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quarta-feira, 26 de abril de 2017

CONVITE: Posse dos Novos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Chapadinha




 A secretária de Assistência Social, tem a honra de convida-lo (a) para a solenidade de posse dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do adolescente (CMDCA) e seus respectivos suplentes., que sera realizada nesta quarta-feira(26) As 16h. No auditório do Fórum de Justiça.

Um importante instrumento de construção da politica municipal dos direitos da criança e do adolescente.


           Atenciosamente;

Isalena Maria Alves de Carvalho  de Aguiar,
             Secretária de Assistência Social

Câma Municipal de Chapadinha não cumpre a Lei da Transparência

A Lei da Transparência instituída desde de 2009, dava quatro anos para que os municípios de até 50 mil habitantes passassem a ter um portal na internet em tempo real com informações sobre receitas e despesas. Para as cidades maiores, o prazo era menor. Em 2011, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação (LAI), permitindo que qualquer cidadão pudesse encaminhar um pedido de informação aos órgãos públicos. Contudo, nem todos observam as normas ou fingem observá-las, lançando sites de fachada, que não fornecem qualquer informação sobre os gastos públicos, o que facilita a ladroagem com o dinheiro do contribuinte.

Pela lei, além do risco de enquadramento em improbidade administrativa, o que pode resultar até na cassação do mandato, a suspensão das transferências voluntárias é uma das medidas que deveria ser adotada pelos órgão de fiscalização e controle contra os gestores marginais. Todavia, embora o governo estadual tenha desrespeitado essa norma e garantido aos aliados repasses à margem da lei no período carnavalesco, até agora, não houve nenhuma informação pública por parte do TCE-MA ou do MP-MA combatendo esse tipo de irregularidade.

Os anais do  Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que, a desrespeito das ações da própria Corte de Contas e do Ministério Público do Maranhão, 216 presidentes de câmaras pouco se importam em se adequarem à legislação. A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA, está inclusa entre ás aquelas que descumpriram a A LEI DA TRANSPARÊNCIA. As  referidas câmaras  municipais não criaram ou, não colocaram no ar os sites das respectivas casas do povo, e não cumpriram a Lei de Acesso à Informação (LAI).


Veja abaixo a lista das CÂMARAS que ainda não cumprem a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação:

Câmaras Municipais

1. Açailândia
2. Afonso Cunha
3. Água Doce do Maranhão
4. Alcântara
5. Aldeias Altas
6. Altamira do Maranhão
7. Alto Alegre do Maranhão
8. Alto Alegre do Pindaré
9. Alto Parnaíba
10. Amapá do Maranhão
11. Amarante do Maranhão
12. Anajatuba
13. Anapurus
14. Apicum-Açu
15. Araguanã
16. Araioses
17. Arame
18. Arari
19. Axixá
20. Bacabal
21. Bacabeira
22. Bacuri
23. Bacurituba
24. Barão de Grajaú
25. Barra do Corda
26. Barreirinhas
27. Belágua
28. Bela Vista do Maranhão
29. Benedito Leite
30. Bequimão
31. Bernardo do Mearim
32. Boa Vista do Gurupi
33. Bom Jardim
34. Bom Jesus das Selvas
35. Bom Lugar
36. Brejo
37. Brejo de Areia
38. Buriti
39. Buriti Bravo
40. Buriticupu
41. Buritirana
42. Cachoeira Grande
43. Cajapió
44. Cajari
45. Campestre do Maranhão
46. Cândido Mendes
47. Cantanhede
48. Capinzal do Norte
49. Carolina
50. Carutapera
51. Caxias
52. Cedral
53. Central do Maranhão
54. Centro do Guilherme
55. Centro Novo do Maranhão
56. Chapadinha
57. Cidelândia
58. Codó
59. Coelho Neto
60. Colinas
61. Conceição do Lago-Açu
62. Coroatá
63. Cururupu
64. Davinópolis
65. Dom Pedro
66. Duque Bacelar
67. Esperantinópolis
68. Estreito
69. Feira Nova do Maranhão
70. Fernando Falcão
71. Formosa da Serra Negra
72. Fortaleza dos Nogueiras
73. Fortuna
74. Godofredo Viana
75. Gonçalves Dias
76. Governador Archer
77. Governador Edison Lobão
78. Governador Eugênio Barros
79. Governador Luiz Rocha
80. Governador Newton Bello
81. Governador Nunes Freire
82. Graça Aranha
83. Grajaú
84. Guimarães
85. Humberto de Campos
86. Icatu
87. Igarapé do Meio
88. Igarapé Grande
89. Imperatriz
90. Itaipava do Grajaú
91. Itapecuru Mirim
92. Itinga do Maranhão
93. Jatobá
94. Jenipapo dos Vieiras
95. João Lisboa
96. Joselândia
97. Junco do Maranhão
98. Lago da Pedra
99. Lago do Junco
100. Lago Verde
101. Lagoa do Mato
102. Lago dos Rodrigues
103. Lagoa Grande do Maranhão
104. Lajeado Novo
105. Lima Campos
106. Loreto
107. Luís Domingues
108. Magalhães de Almeida
109. Maracaçumé
110. Marajá do Sena
111. Maranhãozinho
112. Mata Roma
113. Matinha
144. Matões
115. Matões do Norte
116. Milagres do Maranhão
117. Mirador
118. Miranda do Norte
119. Mirinzal
120. Monção
121. Montes Altos
122. Morros
123. Nina Rodrigues
124. Nova Colinas
125. Nova Iorque
126. Nova Olinda do Maranhão
127. Olho d’Água das Cunhãs
128. Olinda Nova do Maranhão
129. Paço do Lumiar
130. Palmeirândia
131. Paraibano
132. Parnarama
133. Passagem Franca
134. Pastos Bons
135. Paulino Neves
136. Paulo Ramos
137. Pedreiras
138. Pedro do Rosário
139. Penalva
140. Peri Mirim
141. Peritoró
142. Pindaré-Mirim
143. Pinheiro
144. Pio XII
145. Pirapemas
146. Poção de Pedras
147. Porto Franco
148. Porto Rico do Maranhão
149. Presidente Dutra
150. Presidente Juscelino
151. Presidente Médici
152. Presidente Sarney
153. Presidente Vargas
154. Primeira Cruz
155. Raposa
156. Riachão
157. Ribamar Fiquene
158. Rosário
159. Sambaíba
160. Santa Filomena do Maranhão
161. Santa Helena
162. Santa Inês
163. Santa Luzia
164. Santa Luzia do Paruá
165. Santa Quitéria do Maranhão
166. Santa Rita
167. Santana do Maranhão
168. Santo Amaro do Maranhão
169. Santo Antônio dos Lopes
170. São Benedito do Rio Preto
171. São Bento
172. São Bernardo
173. São Domingos do Azeitão
174. São Domingos do Maranhão
175. São Félix de Balsas
176. São Francisco do Brejão
177. São Francisco do Maranhão
178. São João Batista
179. São João do Carú
180. São João do Paraíso
181. São João do Sóter
182. São João dos Patos
183. São José de Ribamar
184. São José dos Basílios
185. São Luís
186. São Luís Gonzaga do Maranhão
187. São Mateus do Maranhão
188. São Pedro da Água Branca
189. São Pedro dos Crentes
190. São Raimundo das Mangabeiras
191. São Raimundo do Doca Bezerra
192. São Roberto
193. São Vicente Ferrer
194. Satubinha
195. Senador Alexandre Costa
196. Senador La Rocque
197. Serrano do Maranhão
198. Sítio Novo
199. Sucupira do Norte
200. Sucupira do Riachão
201. Tasso Fragoso
202. Timbiras
203. Timon
204. Trizidela do Vale
205. Tufilândia
206. Tuntum
207. Turiaçu
208. Turilândia
209. Tutóia
210. Urbano Santos
211. Vargem Grande
212. Viana
213. Vila Nova dos Martírios
214. Vitória do Mearim
215. Vitorino Freire
216. Zé Doca

Com informações:Atual 7

terça-feira, 25 de abril de 2017

Chapadinha: A Secretária de Assistência Social Isalena Aguiar, recebe visita de Vereadores

Por: Valdivan Alves


A secretária Municipal de Assistência Social, Isalena Aguiar, recebeu na manhã desta terça-feira( 25)em seu gabinete, a visita de uma comitiva de vereadores ,participaram do encontro os vereadores Tote (PHS), Missecley (PSDC) Marcely Gomes (PP). O objetivo do encontro com a secretária era obter informações sobre as ações da secretaria em benefícios os munícipes, e ouvir da secretária Isalena, relatos de grande importância da participação do município no encontro do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, realizado nos dias 18 e 19/04 em João Pessoa/PB.


Os parlamentares colocaram seus préstimos na Câmara Municipal para aprovação das propostas de interesse da população Chapadinhenses em situação de vulnerabilidade social.

“A secretaria de Assistência Social estará sempre à disposição. Queremos ser parceiros, de forma que possamos contribuir ainda mais para o desenvolvimento das ações em benefícios da população da nossa cidade. E dá visibilidade ao legislativo sobre os serviços prestado pela secretaria, como sabemos são muitas as ações da assistência social nas diversas áreas que estamos atuando com o apoio do nosso prefeito”, declarou Isalena.

Delatora afirma que discutiu caixa 2 pessoalmente com Dilma

Mônica Moura disse que reunião com a ex-presidente ocorreu no Palácio do PlanaltoA marqueteira Mônica Moura, delatora da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira (24) em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratou pessoalmente com a ex-presidente Dilma Rousseff de repasses para a campanha da petista por meio de caixa dois. As revelações de Mônica, casada com o marqueteiro e também delator João Santana, foram feitas em depoimento por videoconferência ao ministro Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014.

De acordo com Mônica, a reunião em que ela e Dilma trataram de caixa dois ocorreu por volta de maio de 2014 no Palácio do Planalto, em Brasília. Na versão apresentada pela publicitária, os contatos com o PMDB e com o então candidato a vice, Michel Temer, se resumiam a preparações para os programas de TV. Ao ministro Herman Benjamim, ela disse que não conversou sobre valores não contabilizados com Temer.

Na campanha de Dilma Rousseff à reeleição, Mônica Moura afirmou que, na primeira conversa com Dilma, ficou acertado que detalhes sobre pagamentos não contabilizados ficariam sob responsabilidade do ex-ministro Guido Mantega, que atuaria como operador do caixa paralelo de campanha.

Conforme revelou VEJA, desde que começou a negociar uma delação premiada na Operação Lava Jato, João Santana e Mônica Moura se dispuseram a comprovar que a presidente cassada autorizou, ela mesma, as operações de caixa dois de sua campanha. As revelações jogam por terra uma versão mais amena de que Dilma apenas sabia do que acontecia nos bastidores das finanças eleitorais. Segundo a marqueteira afirmou ao ministro Herman Benjamin, a própria Dilma deu aval para que o caixa clandestino funcionasse. Ao ministro do TSE, a delatora ainda garantiu que Dilma sabia dos pagamentos realizados no exterior por meio de repasses da Odebrecht e afirmou que, numa das conversas, demonstrou preocupação com a segurança e vulnerabilidade dos pagamentos fora do Brasil.

Na última semana, João Santana já havia detalhado ao juiz Sergio Moro a participação da Odebrecht como financiadora ilegal de campanhas eleitorais e dito que o ex-ministro Antonio Palocci indicou a empreiteira como uma espécie de caixa complementar da campanha. Segundo Santana, restos a pagar do caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foram quitados pela Odebrecht em 2011 por meio de repasses à offshore Shellbill, na Suíça. Em 2011, foram pagos 10 milhões de dólares no exterior, não só relativos à campanha de Dilma, mas também à do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, além de adiantamentos para as campanhas municipais de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo e de Patrus Ananias à prefeitura de Belo Horizonte.

“Todos [no PT] sabiam [do caixa dois]. Os tesoureiros, os coordenadores de campanha. Era dito que os financiadores não querem fazer dessa maneira, ‘não temos como fabricar dinheiro’, ‘existe uma cultura’, existe uma doutrina de senso comum que o caixa dois existe dessa maneira”, relatou João Santana a Sergio Moro na semana passada.


Fonte: Veja/Verdade Gospel.

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Chapadinha : 16º Batalhão de Polícia Militar recebeu novos policiais

Por: Claudecir Satil

Nesta quinta feira (20/04/2017), o 16º Batalhão da Policia Militar do Maranhão, recebeu 28 (vinte e oito) novos Policiais Militares. Os novos integrante foram recepcionados no auditório da Unidade, pelo Comandante do Batalhão, o Tenente Coronel Glauber Miranda, e demais oficiais e praças, onde assistiram a uma explanação sobre a estrutura organizacional da Unidade.

Integrantes do Curso de Formação de Soldados – CFSd. PM, Turma 2016/2017, os novos Policiais Militares, atuarão nas diversas modalidades de policiamento desencadeadas pela PM em Chapadinha e região, onde  já iniciaram as suas atividades policiais.

O 16º BPM destaca a importância da atividade Policial Militar, profissão que exige abnegação, espírito de corpo, lealdade e companheirismo, dá as boas vindas aos recém chegados e deseja-lhes sucesso em suas atividades. Tem-se uma grande responsabilidade pela frente. Que seus trabalhos angariem sempre bons resultados para a Segurança Pública de Chapadinha e região.


Fonte: Sala Vip

Cristãos perseguidos oram e Deus envia leões para afugentar extremistas, diz missionário

Enquanto eles cantavam e oravam, um grupo de leões saiu da floresta e atacou os extremistas, que fugiram para salvar suas vidas
Enquanto eles cantavam e oravam, um grupo de leões saiu da floresta e atacou os extremistas, que fugiram para salvar suas vidas
Um pastor que atua como missionário no sul da Ásia narrou um maravilhoso testemunho de livramento vivenciado no último dia 16 de abril, domingo de Páscoa. Perseguido, viu suas orações respondidas de forma singular e pontual.

Por questões de segurança, a agência missionária Bibles 4 MidEast identificou os dois pastores que têm seus nomes mencionados como Paul e Ayoob, afinal, eles são alvo de constante perseguição religiosa no país onde atuam.

Paul, inclusive, já havia testemunhado outro livramento, quando um grupo de extremistas intolerantes organizou um apedrejamento contra ele, em represália aos batismos que ele realizou de novos convertidos na igreja que ele plantou na região.

O missionário foi submentido recentemente a uma cirurgia e foi acolhido pelo pastor Ayoob, um cristão nativo que vive com a esposa, dois filhos e a mãe, de 80 anos, em uma casa escondida no meio da floresta.

A decisão de Paul em se esconder na casa de Ayoob foi estratégica, já que os extremistas vinham fazendo reiteradas ameaças à sua segurança. Para apoiá-lo nesse momento delicado, os irmãos em Cristo da igreja local passaram a fazer visitas a ele, realizando reuniões de oração e louvor.

“Os crentes me visitavam secretamente nesta casa da floresta e realizávamos reuniões de oração juntos. Fiquei lá por cerca de três semanas”, explicou o missionário. Os perseguidores, no entanto, vigiavam os fiéis e terminaram descobrindo onde o missionário estava escondido, e assim, invadiram a casa enquanto os fiéis cantavam e oravam.

“No domingo passado, estávamos no meio de nossa reunião de oração com o Pastor Ayyoob liderando. De repente, um grupo de terroristas chegou à casa. Eles estavam armados com barras de aço e outros objetos para nos machucar. Não tínhamos ideia do que fazer naquele momento”, contou Paul, na carta enviada à agência missionária.

“Meu Senhor ressurreto Jesus Cristo salvou minha vida mais uma vez, e eu louvo e agradeço a Deus por Sua graça indescritível! Certamente não sou digno disso”, testemunhou, antes de explicar o que houve quando eles estiveram diante da morte certa. “Todos nos unimos de mãos dadas e repetidamente louvávamos e agradecíamos ao nosso Senhor Jesus Cristo. Nós também continuamente clamamos pelo sangue de Jesus Cristo como nossa vitória. A mulher grávida sofria com dores, mas juntou-se a nós em nossos louvores ao Senhor”.

“Perdendo toda a esperança, pensamos que aquele certamente era o nosso último dia. As crianças que estavam conosco começaram a chorar”, salientou, deixando claro que a convicção em Jesus não aplaca o terror do momento, mas oferece forças para se manter firme.

Enquanto eles cantavam e oravam, um grupo de leões saiu da floresta e atacou os extremistas, que fugiram para salvar suas vidas. “Ó Senhor Jesus! Louvado seja o Seu Santo Nome. De forma completamente inesperada, um leão correu de dentro da floresta, saltou sobre os militantes e agarrou um deles pelo pescoço. Quando outros combatentes tentaram atacar o leão, mais dois leões correram em direção a eles”, relatou.

“Os militantes aterrorizados fugiram do local e os leões também saíram dali, sem fazer nada contra nós […] O mais surpreendente é que, segundo registros, leões nunca haviam circulado por aquela floresta”, observou o pastor Paul. O evento repercutiu na região, e as autoridades obrigaram o missionário, o pastor Ayoob e sua família a deixarem a casa da floresta.

Ore pela Igreja Perseguida ao redor do mundo. Muitos irmãos na fé enfrentam, diariamente, uma verdadeira guerra pela vida, e muitos morrem como mártires do Evangelho. Que Deus os sustente em Sua graça.

Fonte: Gospel Mais

QUE VERGONHA!! CGADB é obrigada pela justiça a fazer novas eleições

Interventor judicial comandará novo pleito, ainda sem data definida

                                                                                                                                                 Por: Jarbas Aragão

Quando a Convenção Geral das Assembleias de Deus (CGADB) divulgou o resultado da eleição a presidente no último dia 9, estava descumprindo uma decisão judicial. Após uma série de recursos, o Dr. Márcio J. Costa foi nomeado interventor e deveria ter comandado o pleito.


Contudo, a diretoria deu prosseguimento ao processo e anunciou José Wellington Júnior, filho do atual presidente, José Wellington Bezerra da Costa.

Nesta terça-feira (18), foi expedido um documento suspendendo o resultado e anulando todos os atos praticados pela Comissão Eleitoral da CGADB no dia 9. Portanto, José Wellington Júnior não pode mais se declarar presidente eleito.

Todo o processo eleitoral será reiniciado e nova votação será marcada, sob o comando do interventor nomeado. Caso a CGADB não publique essa notificação em seu site oficial, mais uma vez estará descumprindo uma Ordem Judicial.

A data oficial na nova eleição ainda não divulgada. Concorrerão novamente José Wellington Jr (São Paulo), Samuel Câmara (Pará) e Cícero Tardim (Paraná).

A suspensão da eleição, assinada pela juíza Angélica dos Santos Costa menciona que a diretoria da convenção impediu a supervisão do processo pelo interventor e a inclusão das 10.479 inscrições irregulares.


Confira o processo:

 Com informações:Gospel Prime


Câmara dos Deputados fará audiência pública sobre o ‘jogo da Baleia Azul’

Oito estados já emitiram alertas policiais e de saúde sobre fenômeno que pode levar ao suicídio; deputados devem ouvir Facebook, Unicef e youtuber
Oito estados já emitiram alertas policiais e de
 saúde sobre fenômeno que pode levar ao
 suicídio; deputados devem ouvir Facebook,
Unicef e youtuber
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um requerimento para que seja discutido o “jogo da Baleia Azul“, fenômeno que consiste em uma série de desafios com o objetivo de levar jovens ao suicídio. Proposta pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR), a reunião ainda não tem data, mas ocorrerá na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTI).

Uma pesquisa, elaborada pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias da Informação e Comunicação (Cetic), apontou que um a cada dez adolescentes brasileiros, de onze a dezessete anos, já procurou informações na internet sobre como se ferir – e um a cada 20, sobre como tirar a própria vida. Até agora, oito estados brasileiros (SP, PR, MG, MT, PE, PB, RJ e SC) já tiveram alertas policiais e de saúde relacionados ao “baleia azul“. O encontro realizado pela Câmara deve ouvir representantes do Facebook – onde o fenômeno tem sido mais verificado no Brasil –, da Polícia Federal e da Unicef, além do youtuber Felipe Neto, que fez um vídeo sobre o assunto em seu canal.

O maior número de casos registrado até agora, envolvendo o “jogo”, é na Paraíba, onde a Polícia Militar diz ter identificado 20 adolescentes envolvidos. O coronel Arnaldo Sobrinho, coordenador do Escritório Brasileiro da Associação Internacional de Prevenção ao Crime Cibernético, relatou tentativas de suicídio e mutilação de adolescentes em João Pessoa e nas cidades de Campina Grande e Guarabira. Em Bauru (SP), um jovem tentou se jogar do viaduto sobre a Rodovia Marechal Rondon, após publicar nas redes sociais a frase “a culpa é da baleia“.

O Paraná registrou a entrada de oito adolescentes entre treze e dezessete anos (quatro meninos e quatro meninas), na madrugada de quarta-feira, nas unidades de saúde de Curitiba – cinco por tentativa de suicídio por medicamentos e três por automutilação. O secretário estadual de Segurança Pública, Wagner Mesquita, afirmou que um dos jovens relatou a participação no jogo.

“Nossa investigação vai em busca dos responsáveis para enquadrá-los por incitação ao suicídio“, disse o secretário. O crime, previsto no artigo 122 do Código Penal, tem pena de dois a seis anos de reclusão. “Vamos trocar informações com outros estados”, concluiu.

O “jogo” da Baleia Azul

Associada ao “baleia azul”, a palavra “jogo” não representa, de fato, o que significa o fenômeno. Participantes conhecidos como “curadores” induziriam, através de conversas pela internet, adolescentes vulneráveis a realizarem tarefas, como automutilação, durante um período de 50 dias, que se encerraria com o suicídio.

Essa prática teria se iniciado nas redes sociais da Rússia, com as primeiras informações sobre ela surgindo a partir de 2015. A princípio, foi vista como uma “notícia falsa” e um possível viral, mas ganhou corpo com o número de casos já identificados no Brasil e em países como Espanha e França.

Segundo Alexandrina Meleiro, da Comissão de Prevenção ao Suicídio da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a adolescência é uma “fase de descoberta e insegurança, deixando muitos vulneráveis”. Para ela, os principais sintomas que devem chamar a atenção de pais são mudanças de comportamento, isolamento e uso de roupas “que tapam o corpo mesmo em dias quentes”, além da baixa autoestima.

A especialista recomenda que os pais evitem “acusar ou mexer nas coisas sem autorização” e que tentem abrir um canal de diálogo com os filhos. “O jovem costuma aceitar a aproximação se houver confiança”, conclui.

Fonte: Veja/Verdade Gospel.

Reforma da Previdência: confira o que mudou e como isso afeta o trabalhador

Mudança na Previdência tem provocado intenso debate no Congresso
Mudança na Previdência tem provocado intenso debate no Congresso
Desde que foi apresentada pelo governo federal, em dezembro, a proposta de Reforma da Previdência tem atiçado ânimos. De um lado, os que a consideram essencial para as contas públicas. De outro, os que a julgam prejudicial para os direitos dos trabalhadores. A informação é da ‘BBC Brasil’.

Diante da resistência de diversos setores nos últimos meses, o projeto acabou alterado de forma a tentar facilitar sua aprovação no Congresso.

A nova versão foi apresentada nesta terça-feira (18) em comissão especial da Câmara por seu relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), e traz mudanças que suavizam o texto original. O tema será discutido pelo colegiado ao longo da semana que vem – a estimativa é que só seja votado em maio.

No parecer de Maia, mulheres se aposentam com 62 anos – em vez dos iniciais 65 – e o tempo de contribuição para ganhar aposentadoria integral fica em 40 anos de trabalho, e não mais 49. O mínimo de contribuição continua, no entanto, em 25 anos.

O governo vem dizendo que as transformações no texto estão dentro do previsto e que, com elas, a economia da reforma será diminuída em 20% – de R$ 800 bilhões em dez anos para R$ 630 milhões. Economistas concordam e afirmam que a proposta não foi muito descaracterizada – o que não necessariamente é bom, ponderam.

Conheça a seguir as principais modificações anunciadas por Maia – e entenda como elas afetam o trabalhou.

Idade mínima e tempo de contribuição

Como era: A proposta original estabelecia que, para se aposentar, homens e mulheres precisariam preencher dois requisitos: ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Como ficou: No parecer do deputado, a idade mínima no caso das mulheres cai para 62 anos. Os 65 anos são mantidos para os homens, assim como tempo de contribuição, que fica em 25 anos para ambos os sexos.

O que dizem os economistas: A mudança foi considerada positiva por parte dos economistas ouvidos pela ‘BBC Brasil’. O professor de economia da USP José Roberto Savoia diz que, apesar de não seguir o padrão europeu, onde muitos países têm a mesma idade para homens e mulheres, o novo texto leva em conta as dificuldades das brasileiras no mercado de trabalho.

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílios) de 2015, elas trabalham mais, ganham menos e ocupam vagas piores do que seus colegas homens.

“(Essa alteração) demonstra uma situação do mercado de trabalho local, onde ainda existe um processo de discriminação contra a mulher”.

No entanto, para o professor da USP Jorge Felix, autor de livros sobre o assunto, o principal problema da reforma não foi alterado: o tempo de contribuição.

Ele diz que o mínimo de 25 anos é excessivo e inalcançável para boa parte dos brasileiros.

“As pessoas não conseguem atingir esse tempo. Dados já mostraram que, pelas novas regras, 90% dos que recebem o benefício hoje não conseguiriam se aposentar. Como não mexeu nesse quesito, não vejo um grande impacto”.

Regra de transição

Como era: As regras anunciadas pelo governo em dezembro estabeleciam um regime de transição entre o atual e o novo sistema de Previdência. Poderiam fazer parte desse regime, que tinha critérios específicos, mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos.

Eles deveriam pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltasse para se aposentar, de acordo com as regras atuais: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens ou 60 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição.

Por exemplo, se para uma mulher de 55 anos faltassem cinco anos para receber o benefício, ela teria que trabalhar por mais dois anos e meio, que representam o acréscimo de 50%. Em vez de cinco anos, ela ficaria no emprego por mais sete anos e meio.

Como ficou: O parecer de Maia traz um regime de transição diferente, sem idade mínima para participar. Logo, todos os atuais trabalhadores entram automaticamente nesse grupo.

No documento, consta um pedágio menor, de 30%, sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria, segundo as regras atuais (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres).

Por exemplo, um homem que hoje precisa contribuir por mais 20 anos para se aposentar teria mais seis anos acrescentados a essa conta, totalizando 26 anos de trabalho.

No entanto, se as regras forem aprovadas dessa forma, todos os brasileiros deverão atingir uma idade mínima para se aposentar.

No regime de transição, a idade mínima começará com 53 anos para mulheres e 55 anos para homens e aumentará progressivamente até atingir os 62 anos para as brasileiras e 65 anos para os brasileiros na década de 2030.

O que dizem os economistas: O professor de Economia da Fundação Getulio Vargas Nelson Marconi diz que incluir todos nas regras de transição suaviza os impactos da reforma. Na primeira versão da emenda, uma mulher de 44 anos e meio não entraria no grupo por questão de meses. Pelo parecer lido hoje, todos poderiam entrar aos poucos no novo sistema.

Entretanto, pondera o professor Jorge Felix, o regime de transição não é tão confortável quanto parece. Segundo ele, é apenas melhor do que o sugerido inicialmente, que seria “muito ruim”.

“Quando você coloca um bode na sala e depois tira, tudo parece muito melhor, mas é apenas um paliativo. O custo para o brasileiro, que vai precisar trabalhar muito mais, continua o mesmo.”

Aposentadoria rural e pensões

Como era: A proposta de emenda constitucional (PEC) da Reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso igualava a idade mínima e o tempo de contribuição do trabalhador rural ao do trabalhador urbano: 65 anos de idade para homens e mulheres e 25 de contribuição.

Em relação às pensões, o primeiro texto permitia que o benefício fosse inferior a um salário mínimo. O documento estabelecia uma cota de 50% da média das remunerações do falecido para a família, mais um acréscimo de 10% por dependente.

Também não seria possível acumular pensão e aposentadoria.

Como ficou: No parecer apresentado nesta terça pelo deputado Arthur Maia, os dois critérios foram diminuídos para trabalhadores rurais: 60 anos de idade para homens e 57 para mulheres, com 15 anos de contribuição.

A proposta, no entanto, não determina qual será a alíquota de contribuição do trabalhador rural, mas que será semelhante ou inferior ao do MEI (microempreendedor individual) – que recolhe 5% do salário mínimo.

No caso das pensões, o relator as manteve vinculadas ao salário mínimo. Além disso, torna-se possível acumular pensões e aposentadorias, desde que o valor não passe o de dois salários mínimos.

O que dizem os economistas: Os especialistas ouvidos se dividem sobre essas medidas. Para parte deles, ao mudar as regras para os empregados rurais, o governo reconhece que eles têm condições de trabalho diferentes das dos urbanos.

Por exercer funções braçais, eles costumam parar de trabalhar mais cedo e muitos não estão no mercado formal. Reconhecer essa realidade distinta seria, por si só, um ponto positivo.

Apesar da melhora, o professor da FGV Nelson Marconi considera que quem trabalha no campo ainda corre o risco de não se aposentar.

“Diminuir a contribuição para 20 anos não vai resolver o problema. Muitos vão continuar sem atingir o benefício”, diz.

“Eles estão diminuindo o acesso ao programa de assistência que existe dentro da Previdência, o que pode ter um impacto sobre a pobreza.”

A principal crítica de Marconi é a fragilidade frente a qual ficam trabalhadores rurais e informais, enquanto servidores públicos não sofreram mudanças tão extremas, mantendo o pagamento da aposentadoria igual aos últimos salários em alguns casos.

“Ela é melhor do que a original, mas ainda continua padecendo de dois problemas: não estão atacando como deviam a aposentadoria dos servidores, inclusive dos militares, e não conseguiriam resolver o impasse dos que não vão conseguir se aposentar pelo regime.”

O que preocupa o professor Savoia, da USP, é o limite de dois salários mínimos para quem acumula pensão e aposentadoria. Ela acredita que o teto deveria ser maior, porque muitas famílias dependem desses benefícios para viver e o valor estabelecido não seria suficiente.

“Vamos combinar que alguém que recebe quatro salários mínimos ter que escolher entre um dos benefícios pode levar a um aumento da pobreza.”


Fonte: BBC Brasil/Verdade Gospel.