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terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Barroso determina transferência de duas travestis para presídio feminino

Barroso determina transferência de duas travestis para presídio feminino

Defesa de uma das travestis argumentou que ela está em uma penitenciária masculina, divide a cela com 31 homens e sofre 'todo tipo de influências psicológicas e corporais'.

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Carlos Moura/STF)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de duas travestis presas na Penitenciária de Presidente Prudente (SP) para um presídio feminino.
A decisão é do último dia 14 e foi divulgada nesta segunda-feira (19) pela assessoria do STF.
Segundo o STF, a defesa de uma das travestis argumentou que a cliente está em uma penitenciária masculina, divide a cela com 31 homens e está "sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais".
Ainda de acordo com o Supremo, uma das travestis foi presa por crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima – a outra travesti é tida como corré no crime.
Decisão
Ao analisar o caso, Barroso seguiu resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação segundo a qual as travestis presas têm o direito de ser chamadas pelo nome social.
Pela resolução, as travestis também devem ficar em "espaços de vivência específicos" para garantir a segurança delas em razão da "especial vulnerabilidade".
Na decisão, Barroso também citou uma resolução de 2014 da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo que define que as travestis poderão: usar peças íntimas conforme o gênero; manter o cabelo na altura dos ombros; e ter acesso a ala ou cela específica "de modo a garantir sua dignidade, individualidade e adequado alojamento".

Fonte: G1

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Petistas discutem estratégias no caso de Lula acabar preso

Petistas discutem estratégias no caso de Lula acabar preso

Enquanto torcem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda um habeas corpus em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, petistas próximos ao ex-presidente discutem o que fazer caso ele vá mesmo para a prisão. Os petistas calculam que, se consumada, a prisão de Lula deve ocorrer em março.

O debate ainda não foi colocado formalmente para deliberação das instâncias partidárias, mas um grupo restrito formado por dirigentes, parlamentares, ex-ministros e líderes de movimentos sociais tem conversado sobre quais ações podem ser postas em prática enquanto Lula estiver preso.

As discussões vão desde a estratégia eleitoral em caso de impedimento de Lula até mobilizações de rua, campanhas na internet e o comportamento do próprio ex-presidente na cadeia. Segundo um petista próximo de Lula, o ex-presidente não vai reconhecer “moralmente” a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), não deve ser um preso dócil e “vai dar trabalho”.

Segundo auxiliares e pessoas próximas a Lula, ele está tranquilo e mantém o bom humor. O ex-presidente encara a possibilidade de ser preso como um ato político que tem como objetivo tentar tirá-lo da disputa presidencial.

Assessores de Lula comparam a situação com a do senador Aécio Neves (PSDB-MG), flagrado em conversa na qual pede dinheiro ao empresário Joesley Batista, da JBS, e marginalizado por muitos de seus próprios companheiros de partido.

Enquanto isso, os petistas se mobilizam para tentar convencer o plenário do STF a aceitar o habeas corpus de Lula. O ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, recém incorporado à defesa do petista, tem circulado pelos gabinetes da Corte.

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha também foram escalados.

Fonte: Band News / O Estado de S. Paulo e VG

domingo, 18 de fevereiro de 2018

Jovem é morto a tiros e outro fica ferido na zona rural de Chapadinha

Jovem é morto a tiros e outro fica ferido na zona rural de Chapadinha

Um jovem foi morto e outro ficou gravemente ferido após sofrerem disparos de arma de fogo no povoado jacaré, na zona rural de Chapadinha, O fato ocorreu na tarde deste domingo, (18/02), por volta das 15h.
Segundo as informações Gregory, residente no Bairro Aparecida e outro identificado como Sandro, estavam em numa motocicleta quando foram atingidos por tiros. Gregory, veio a óbito ainda no local do crime, já Sandro foi socorrido para o Hapa, onde permanece em estado grave. 

Gregory é irmão de Bruno, que no ano passado foi assassinado, no Bairro Aparecida.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Eduardo Costa comenta fotos vazadas da ex-namorada Victória Villarim

Eduardo Costa comenta fotos vazadas da ex-namorada Victória Villarim

Cantor sertanejo mineiro diz que não tem nada a ver com as imagens vazadas

Nem bem terminou o namoro com a bailarina e modelo Victória Villarim, o cantor sertanejo Eduardo Costa já teve de recorrer aos "stories" do Instagram para se explicar. Isso porque, na noite de terça, dia 13 de fevereiro, fotos íntimas de sua ex-namorada teriam sido vazadas na internet.

"Boa noite, como vocês estão, bom [sic]? Acho que vazou fotos peladas da minha ex-mulher, no Instagram. Acho que ela está achando [sic] que fui eu que coloquei essas fotos lá. Estou aqui, com minha família, meu pai, meus primos. Estava até dormindo, acabei de acordar. Tem até um padre do meu lado. Estamos passando os dias orando", comenta o músico, intérprete de sucessos como Sapequinha e Tô Indo Embora. "Aproveito o padre aqui do lado para dizer que isso não está acontecendo aqui em casa, até porque estou com família e amigos. Jamais faria uma cosia dessas. Minha intenção em passar o Carnaval aqui foi de passar com família, amigos, tocando viola. Tem crianças aqui. Se a mulher fica bêbada no Carnaval e faz besteira, depois quer culpar a gente, para atrapalhar, basta rezar, não é, padre?", completa Eduardo Costa.

Ainda não se sabe como as imagens da ex-namorada do cantor supostamente foram parar na internet. Ainda assim, Victória Villarim usou o Instagram para desabafar. "Estou tentando seguir minha vida! Só quero ser feliz e, principalmente, ter paz. Nunca fiz, não faço mal a ninguém. Só estou seguindo em frente. Só quero paz", publica a jovem de 26 anos. Ela conheceu o cantor sertanejo mineiro – natural de Belo Horizonte – em 2016, durante uma turnê dele. Eles ficaram juntos até julho de 2017, quando romperam a relação pela primeira vez. Depois de terem reatado, voltaram a se separar em janeiro de 2018.

Para quem não sabe, Victória era bailarina do também sertanejo Leonardo, com quem Eduardo Costa tem uma parceria no show Cabaré, lançado em 2014.

"Muito estranho esse negócio dessas fotos. Depois do Carnaval... Negócio sem explicação. Não sei o que a Victória fez ou deixou de fazer. Até porque não me interessa mais, porque não estamos juntos. Ela é uma pessoa maravilhosa, merece toda a felicidade do muito. Terminamos numa boa. O que ela faz depois do término, não tenho nada a ver com isso", diz Eduardo Costa em outra parte dos "stories" que publicou na terça de Carnaval (13).

Confira, abaixo, as explicações do músico no Instagram:
Governo Federal decreta intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro

Governo Federal decreta intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro

Decreto será publicado nesta sexta-feira (16),
 segundo o presidente do Senado, Eunício
Oliveira. Decisão foi tomada em meio à escalada
de violência na capital carioca
O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O decreto será publicado nesta sexta-feira (16), segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Com essa medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento da reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que vem.

A decisão foi tomada após reunião de emergência no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (15). A intervenção na segurança teve a anuência do governador Luiz Fernando Pezão.

Temer designou também que o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, será o interventor. Ele foi um dos responsáveis pela segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016.

O Congresso Nacional será convocado para apreciar o decreto, como prevê a Constituição. Cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção.

A reunião foi longa. Estavam no Palácio da Alvorada o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros Raul Jungmann, da Defesa, Torquato Jardim, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles, da Fazenda, Dyogo Oliveira do Planejamento e Moreira Franco, da secretaria geral da presidência. Além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do senado, Eunício Oliveira.

Participantes do encontro relataram que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi, inicialmente, contrário a essa solução para a escalada da violência no Rio. Mas depois foi convencido a aceitar a decisão já que o próprio governador estava de acordo.

O texto do decreto foi escrito durante o encontro. Eunício Oliveira disse que, até o fim da reunião, não ficou estabelecido o período que a intervenção vai durar.

Violência no RJ

A reunião, logo após o carnaval, ocorreu em meio à escalada de violência registrada no Rio de Janeiro. Houve arrastões, assaltos nos blocos, pessoas foram roubadas a caminho da Sapucaí, saque a supermercado, entre outros crimes, da Zona Sul até a Zona Norte da capital. Além disso, três PMs foram mortos durante o carnaval.

O governador Luiz Fernando Pezão admitiu que houve falha no planejamento de segurança. “Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias, e depois a gente reforçou aquele policiamento. Mas eu acho que houve um erro nosso”, disse na quarta-feira (14).

Fonte: G1/VG
Horário de verão termina neste domingo

Horário de verão termina neste domingo

Em caso de dúvidas sobre o horário dos voos, a Infraero recomenda aos passageiros e usuários que procurem informações junto às companhias aéreas.
O horário brasileiro de verão termina à meia noite do próximo domingo,18. A população de dez estados e do Distrito Federal (DF) deverá atrasar os relógios em uma hora: Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Paraná (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Goiás (GO). 

Voos Em caso de dúvidas sobre o horário dos voos, a Infraero recomenda aos passageiros e usuários que procurem informações junto às companhias aéreas, balcões de informações nos terminais ou ainda com os empregados da empresa nos terminais vestidos com coletes amarelos “Posso Ajudar?”. Horário de verão.


Com informações:IM

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

PM prende suspeitos de latrocínio em SBRP

PM prende suspeitos de latrocínio em SBRP

Do Blog do 16º BPM

       Nataly                                                                                             Gabriel
Por volta das 03h00min do dia 14/02/2018, houve um latrocínio na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, onde foi vitimado Reginaldo Batista de Sousa, após averiguações os Policiais Militares conseguiram efetuar a prisão de um dos suspeitos Josie da Conceição Gomes, "vulgo 'nataly'", 29 anos de idade, dando continuidade as diligências e com algumas informações feitas através denúncias via celular, a equipe de policiais conseguiu localizar a residência onde os outros possíveis envolvidos estariam escondidos, chegando ao local informado, os suspeitos conseguiram se evadir por um matagal nos fundos onde dá acesso a um lamaçal.

Realizando busca na residência, Policiais Militares conseguiram apreender um revolver 32, além de 02 (dois) aparelhos celular, sendo um reconhecido como celular da vítima, e por volta das 18h00min, foi feito a captura de Gabriel de Sousa da Silva, 18 anos de idade, em uma residência localizada no povoado Limão, na zona rural daquela cidade.
                    
                          Arma apreendida na residência dos suspeitos
Os 02 (dois) acusados, foram conduzidos e entregues no plantão central da delegacia de Polícia Civil daquela cidade, para conhecimento e as providências que o caso requer. A busca aos outros acusados ainda continua.
Luciano Huck usa dinheiro público para financiar 85% de um jatinho

Luciano Huck usa dinheiro público para financiar 85% de um jatinho

Financiamento de jatinho de Huck tem taxa de
juros menor do que Fies. O apresentador vai
pagar 3% ao ano de juros ao BNDES por um
empréstimo R$ 17,7 milhões, a taxa anual do
 cartão de crédito, por exemplo, é de 332%
O empréstimo de R$ 17,7 milhões que o BNDES concedeu à empresa do apresentador Luciano Huck para comprar um jatinho foi 14 vezes maior que o capital social dela. A Brisair Serviços Técnicos Aeronáuticos pertence a Huck e à sua mulher, a também apresentadora Angélica Ksyvickis. O BNDES financiou 85% da aeronave Embraer Phenom 300, cujo valor total foi de R$ 20.838.054,81.

Como afirma a reportagem do ‘R7′, o jatinho de quase R$ 21 milhões, financiado com dinheiro público, será pago em 114 parcelas acrescidas de juros anuais de 3%. O valor de juros pago por Huck está abaixo do que a maioria das taxas de juros pagas por brasileiros por serviços bancários.

Veja a seguir quanto um cidadão paga de juros ao ano quando toma dinheiro emprestado em bancos ou financeiras para comprar uma casa, um carro, ou financiar os estudos na faculdade, ou fazer um empréstimo consignado para aposentados, por exemplo.

Cartão de crédito: Os juros de crédito rotativo em dezembro de 2017 eram de 332% ao ano, segundo o Banco Central.

Imóvel: Se você fosse financiar um imóvel, os juros de mercado em dezembro de 2017, o juro médio anual alcançaria os 10,22% segundo o Banco Central.

Crédito consignado: Aposentados que contratem crédito pessoal consignado desembolsariam entre 22,7% e 28,83% ao ano.

Empréstimos pessoais: Já quem pega empréstimos pessoais não-consignados, pagará juros que podem variar entre 75% e 84% nos maiores bancos comerciais ou até os exorbitantes 996,51% na mais cara das financeiras.

Fies: O Fies da Caixa Econômica Federal, é um programa do Ministério da Educação que financia mensalidades para estudantes matriculados em universidades particulares e é pago pelo estudante após terminar a faculdade.

Os juros do FIES são de 9% ao ano para contratos firmados até 2005.

Para contratos entre 2006 e 2009 a taxa de juros é de 3,5% para os cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e cursos constantes do Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia é também de 3,5%.
Para os demais cursos os juros são de 6,5% ao ano. Para os contratos firmados a partir do julho de 2015 a taxa é de 6,5% de juros anuais para todos os contratos.

Automóvel: Para financiar um automóvel através de algum dos 41 bancos ou financeiras autorizadas pelo governo, o cidadão pagará juros que variam entre 11,61% até 66,36% ao ano.

Cheque especial: Se for estourar seu cheque especial em algum dos dois maiores bancos comerciais do país, o correntista deverá pagar um juro médio anual de 308,44%.

Fonte: R7/VG
Grupo da Polícia Federal diz que não admitirá ‘interferências'; entenda

Grupo da Polícia Federal diz que não admitirá ‘interferências'; entenda

Em carta dura, grupo especial da PF ameaça ir
 ao STF caso diretor interfira em ações que miram
 Temer. Ofício cita artigo que prevê até prisão
 domiciliar e diz que também não será permitida
 intromissão em outras apurações
envolvendo parlamentares e ministros
Em um ofício enviado à diretoria de Combate à Corrupção, os delegados do Grupo de Inquéritos Especiais da Polícia Federal afirmam que não vão permitir interferência nas investigações no inquérito cujo alvo é o presidente Michel Temer. O ofício não cita o nome de Temer, mas o número do inquérito em que ele aparece como investigado. O texto diz ainda que, caso a intromissão se efetive, poderão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) adoção de “medidas cautelares”. Os delegados citam o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) que tem entre as possibilidades jurídicas o afastamento de cargo público do envolvido, prisão domiciliar no período da noite ou proibição de deixar o país.


Eles não mencionam diretamente o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, mas o documento é um recado direto para ele. Em entrevista na semana passada, o diretor-geral da PF declarou que não há provas no inquérito do caso Rodrimar, indicando que a investigação deveria ser arquivada. Os delegados consideraram a declaração uma intromissão indevida. Segovia já foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no STF, a prestar esclarecimentos.

O clima dentro da Polícia Federal ficou tão ruim com as declarações do diretor-geral que em uma reunião nesta quarta-feira (14) entre os delegados que atuam em investigações especiais chegou-se a cogitar a hipótese de pedir até mesmo a prisão do chefe da instituição, caso as interferências se confirmassem. O documento produzido ao final desta reunião não faz referência direta ao risco de prisão, mas cita o artigo que trata de “medidas cautelares diversas da prisão”.

Num texto duro, os delegados listam os crimes que podem configurar eventual intromissão. “Uma vez que sejam concretizadas ações que configurem tipos previstos no ordenamento penal, dentre eles prevaricação, advocacia administrativa, coação no processo, obstrução de investigação de organização criminosa, os fatos serão devidamente apresentados ao respectivo ministro relator, mediante a competente representação, pleiteando-se pela obtenção das medidas cautelares cabíveis, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal”, diz o texto.

Os delegados avisam ainda que, além das eventuais providências penais, poderão ser adotadas medidas internas na PF por conta de violação do Código de Ética da instituição. E afirmam que também não será permitida intromissão nas demais apurações que tramitam junto ao Supremo Tribunal Federal envolvendo parlamentares e ministros.


Fonte: O Globo/ VG