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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

A coligação “ Pra frente Chapadinha” realizou mais uma mega concentração no B. Novo

Por: Valdivan Alves
A coligação “ Pra frente Capadinha” formada pelo PRB e partidos aliados realizou mais um grande arrastão saindo de frente do comitê até o local do evento no Bairro Novo, onde foi realizada uma grande concentração politica.
Centenas de eleitores ouviram as propostas da candidata a reeleição,  Ducilene Belezinha, (PRB) o  e do  vice-prefeito, Antonio Odilon( PR).
Além disso, teve o discursos dos Candidatos a vereadores dos Partidos e lideranças politicas locais.
Foi uma mega concentração rumo a vitoria dia 02 de outubro!!!!

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Lewandowski nega pedido de defesa de Dilma para anular impeachment

A defesa queria anular a decisão de pronúncia alegando que o procedimento de votação ocorreu com violação ao devido processo legal e ao direito de defesa da petista
Responsável por conduzir o processo de impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (23/8), pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular o processo.

A defesa de Dilma queria anular a decisão de pronúncia, sob a alegação de que o procedimento de votação na sessão do plenário do Senado de 10 de agosto, ocorreu com "violação ao devido processo legal" e ao direito de defesa da petista.

O argumento jurídico é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.

"Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as (questões) prejudiciais e as preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada", argumentou Lewandowski em sua decisão.

O presidente do STF destacou que os senadores, por votação majoritária, decidiram não só "rejeitar todas as (questões) prejudiciais e preliminares, das quais tinham plena ciência, como também acolher - para os fins de pronúncia - as duas imputações assacadas contra a acusada".

"Não é incomum, nos órgãos jurisdicionais colegiados - aliás isso configura até uma praxe, especialmente no STF, que las questiones prejudiciales y previas, como as denominam os doutrinadores espanhóis, sejam examinadas em bloco, quer dizer, no momento em que se aprecia o mérito de uma causa ou de um recurso", sustentou Lewandowski.

Testemunhas

Nesta segunda-feira (22/8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu um recurso relativo ao rol de testemunhas apresentado pela defesa de Dilma. O ministro autorizou que o nome de ex-secretário-adjunto da Casa Civil da Presidência Gilson Bitencourt fosse substituído pelo do advogado e professor de Direito Financeiro da UERJ Ricardo Lodi. Lewandowski também permitiu a alteração da ordem de inquirição das testemunhas. O julgamento final do impeachment está marcado para começar nesta quinta-feira (25/8).

Fonte: CB

Aneel aprova alta de 8,2% em tarifas da distribuidora de energia Cemar

O reajuste tarifário já foi deliberado em reunião semanal da diretoria da agência reguladora em Brasília.


Aneel aprova alta de 8,2% em tarifas da distribuidora de energia Cemar, do Maranhão
Nesta terça-feira a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 8,2 por cento para as tarifas da distribuidora de eletricidade Cemar, responsável pelo fornecimento no Maranhão, que pertence ao grupo Equatorial.

O reajuste tarifário foi deliberado em reunião semanal da diretoria da agência reguladora em Brasília.

Fonte: JP

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

LUTO: Morre aos 63 anos, vereador Toinho Marinheiro

Morreu na manhã desta segunda-feira(22/08),  o vereador de Chapadinha, Antonio Alves de Aguiar, mais conhecido como “Toinho Marinheiro”.

Neste momento de dor e pesar, o blog do Valdivan, manifesta sentidas condolências aos familiares e amigos, pedindo a Deus que conforte a todos”.



sábado, 20 de agosto de 2016

Multidão prestigia inauguração do comitê de Belezinha em Chapadinha

Centenas de pessoas, acompanharam a inauguração do comitê central da Coligação “ PRA FRENTE CHAPADINHA”, na manhã deste sabado(20/08). Localizado na Av. Ataliba vieira de Almeida, o espaço ficou pequeno diante da multidão que tomou conta da avenida.

Para Aluizio Santo, o articulador político da candidata, em sua fala enfatizou” Estou muito contente de saber que a nossa vitória e certa, quero agradecer os nossos candidatos a vereadores pela luta, pela coragem e ao nosso candidato a vice Antonio Odilon, que é homem do campo, que vai confirmar essa grande alegria desse movimento voltado para nossa cidade e para o homem do campo. E meus amigos eu queria dizer para vocês que a nossa prefeita Belezinha, na última eleição Belezinha tirou 21.000 votos e agora nessa eleição a Belezinha vai tirar 30.0000 votos, porque a Belezinha por onde passa pelas ruas dessa cidade é recebida de braços abertos pelos nossos munícipes”. Finalizou Aluizio.
 A candidata à reeleição Belezinha, em sua fala disse” Estou muito emocionada em receber o carinho do povo de Chapadinha.Essa demonstração comprova que as pessoas abraçaram a nossa campanha, e agradeço a coordenação da campanha na pessoa do nosso amigo Peres e cada um que está aqui presente, essa grande manifestação, só tenho de agradecer cada um que abraçou essa luta, a família dez tem o coração grande quem quiser vim pode vim, pois, a vitória é de Chapadinha, a união que faz a força, é de novo Belezinha 10 com a força do povo, pra frente Chapadinha”, finalizou, sob aplausos. 

Com grande euforia da multidão, Belezinha foi carregado nos ombros no percurso do comitê até a sua residência, sendo vocacionada pelo povo rumo a vitória no dia 02 de outubro.



sexta-feira, 19 de agosto de 2016

ATENÇÃO!!! Câmara Municipal de Chapadinha notifica ex-prefeito Magno Bacelar, e dá 5 dias para apresentar defesa

Nesta sexta-feira(19/08) o ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes, foi notificado pela Câmara Municipal de Chapadinha, e tem um prazo improrrogável de 05 dias para apresentar defesa relativa ao processo de Prestação de Contas do exercício financeiro de 2007.
A sessão para julgar a prestação de contas dele está marcada para o dia 29 de agosto, às 17h30.
Magno Bacelar pretende concorrer ao cargo de prefeito nas eleições de 2 de outubro. Ele teve várias contas julgadas irregulares pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado.
Caso a Câmara siga o entendimento do TCE e também reprove suas contas, ele ficará inelegível. Ou seja, terá sua candidatura impugnada e não poderá concorrer nestas eleições.


                   



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A decisão de instaurar o processo para o início da análise da Prestação de Contas do ex-prefeito foi tomada na sessão da última segunda-feira, dia 15, conforme segue:


ESTADO DO MARANHÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DECISÃO

A Presidente em Exercício do Poder Legislativo Municipal de Chapadinha, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao requerimento feio pelo Vereador RAIMUNDO NONATO SILVA, e CONSIDERANDO que:
I – A demora no julgamento de contas em que se já passaram mais de 09 anos desde a sua apresentação viola os princípios da razoabilidade, eficiência e do interesse público, DECIDO que:
1 – Seja instaurado processo administrativo para dar início à análise da Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Chapadinha, exercício financeiro de 2007, inclusive, juntando aos autos todas as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Relatórios Técnicos que foram encaminhados a Câmara Municipal de Chapadinha.

2- Que após a instauração do processo administrativo o mesmo seja enviando à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira que terá 20 (vinte) dias para apresentar ao Plenário seu pronunciamento, acompanhado do projeto de decreto legislativo, pela aprovação ou rejeição das contas, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno desta Casa.

3 – Que seja garantido o contraditório e a ampla defesa ao Senhor Magno Augusto Bacelar Nunes, Ex-Prefeito Municipal de Chapadinha, responsável pela prestação de contas do exercício financeiro de 2007.

Intima-se

Publica-se.
Chapadinha, 15 de agosto do ano de 2016.


FRANCISCA GOMES DE AGUIAR
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Chapadinha



A lista de contas de Magno Bacelar reprovadas pelo TCE:





TSE: 40 empresas podem ter lavado dinheiro da campanha de Dilma

No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014. Cruzamentos da Justiça Eleitoral apontam que, além de repasses de quase R$ 80 milhões a João Santana, pagamento de R$ 55,26 milhões é considerado suspeito
No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014. Cruzamentos da Justiça Eleitoral apontam que, além de repasses de quase R$ 80 milhões a João Santana, pagamento de R$ 55,26 milhões é considerado suspeito
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectaram que 40 empresas em todo o Brasil podem ter sido usadas para lavar dinheiro em benefício do projeto eleitoral da petista Dilma Rousseff em 2014. A lista completa de empresas, a que ‘Veja’ teve acesso, inclui gráficas fantasmas, edificações simples apenas no reboco, casas comuns em bairros residenciais e até um casebre com um puxadinho de madeira.

Na prestação de contas de Dilma, porém, essas empresas constam como prestadoras de serviços, sejam de impressão de panfletos eleitorais, de locação de veículos, de aluguel de equipamentos ou ainda um genérico serviço de “apoio administrativo”.

Além da Pólis Propaganda e Marketing, conhecida empresa dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que deixaram a cadeia no início do mês depois de terem sido presos na Operação Lava Jato, 39 empresas receberam 55,26 milhões de reais considerados suspeitos pela Justiça Eleitoral. Somente a Pólis recebeu outros 78 milhões de reais declarados ao tribunal.

O TSE já havia encontrado indícios de lavagem de dinheiro por meio da empresa VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que recebeu 22,89 milhões de reais da campanha de Dilma para imprimir santinhos, da empresa Rede Seg Gráfica e Editora, que embolsou 6,14 milhões de reais para a impressão de folders, e da DCO Informática, que amealhou 4,8 milhões de reais. O endereço da VTPB, no bairro da Casa Verde, em São Paulo, está desativado. O dono oficial da Red Seg é um motorista. A DCO, na cidade de Uberlândia (MG), não tem sequer alvará de funcionamento e, contratada para enviar mensagens eletrônicas aos eleitores, conta com apenas um notebook.

Agora, com a listagem completa das empresas suspeitas, a justiça reuniu evidências de que novas companhias de fachada podem ter sido utilizadas pela campanha de Dilma. Cruzamentos feitos pela Justiça Eleitoral mostram que as fornecedoras da campanha não têm funcionários cadastrados, embora apareçam em situação ativa na Receita Federal. Os mais recentes casos com indicativos fortes de fraude foram encontrados, por exemplo, nas cidades de Sorocaba (SP) e Tramandaí (RS).

A Milton Gonçalves Transportes, oficialmente uma empresa de apoio administrativo em Tramandaí, não passa de um casebre de madeira com uma antena parabólica. Ela recebeu cerca de 118.000 reais da campanha de Dilma em 2014. Para o TSE, todos os casos apresentam indícios de falta de capacidade operacional para prestar serviços à campanha ou ausência de estrutura mínima para realizar as atividades declaradas por elas à Receita Federal. Investigações complementares ainda serão feitas para que se verifique se houve ou não lavagem de dinheiro por meio dessas empresas.

No início do ano, o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, já havia pedido que o Ministério Público, as Receitas federal e estadual, o Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal investigassem sete pessoas jurídicas por suspeitas de lavagem de dinheiro. Na época, o PSDB, que apontou ao TSE suspeitas de irregularidades, indicou que as pessoas jurídicas Mariana Produtos Promocionais Ltda; Rede Seg Gráfica e Editora; Vitor H G de Souza Design Gráfico; Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda; Francisco Carlos de Souza Eirelli; Door2Door Serviços Ltda; e DCO Informática poderiam ter cometido “ilegalidade na contratação e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avençados pela campanha do PT, bem como evidências de que as empresas aparentemente de fachada foram contratadas por valores exorbitantes e desproporcionais”. Na época, Mendes pediu que fossem apurados o crime de inserir declaração falsa em documento eleitoral e “indícios de participação de empresas incapazes de cumprir com o objetivo contratado na campanha de Dilma Rousseff, o que poderá ensejar práticas criminosas, inclusive, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”.

Em nota, o coordenador jurídico da campanha de Dilma de 2014, Flávio Caetano, afirmou que “as contas da campanha presidencial de 2014, que compreendem tanto as doações recebidas como as despesas efetuadas, já foram apreciadas e aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a decisão transitada em julgado em abril de 2015″. “Quaisquer eventuais irregularidades que se relacionem com aspectos administrativos, trabalhistas ou fiscais dos fornecedores são de responsabilidade exclusiva das próprias empresas, não havendo qualquer possibilidade jurídica de responsabilização da campanha presidencial”, disse.



Fonte: Veja/Verdade Gospel.

Lei da Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no país

Reprovação de contas e condenações em 2ª instância podem enquadrar os candidatos às eleições municipais como ficha-suja
Reprovação de contas e condenações em 2ª instância podem enquadrar os candidatos às eleições municipais como ficha-suja
Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no país podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento feito pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’. A análise foi realizada sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até quinta-feira (18).

Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de controvérsias neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou improbidade administrativa.

Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender na quarta-feira o registro da candidatura de Fernando de Oliveira Souza (DEM) e de Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. Os dois foram condenados, em segunda instância, por receberem de forma irregular ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando eram vereadores.

Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8.000 recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3.000 foram baseadas na Lei da Ficha Limpa. Os quase 5.000 casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.

O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3.000 promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.

O Ministério Público Eleitoral acredita que o número detectado até agora possa estar subestimado. Além de o TSE não ter validado todos os registros de candidaturas até o momento, há diversos casos de “falso negativo” –quando o sistema não verifica pendências do político pelo CPF, mas ele é inelegível.

A procuradora da República e coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, estima que ao menos 10.000 recursos questionando registros de candidatura cheguem ao TSE a partir da segunda quinzena de setembro.

Apesar dos prazos curtos para impugnação de registro, a previsão é de que nem todos os casos sejam solucionados antes do primeiro turno, que ocorre no dia 2 de outubro. “Podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao registro. Se ao final a decisão [do TSE] for pela improcedência do recurso, todos os votos são anulados”, afirmou a procuradora.

O Estado com maior ocorrência de possíveis fichas-sujas é São Paulo,– localidade que também concentra o maior número de candidatos registrados. No total, o sistema identificou 1.403 políticos do Estado com ocorrências que podem inviabilizar a eleição. Em segundo lugar, aparece Minas Gerais com 620 casos identificados e o Paraná, com 461.

Na conta do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, 6.000 prefeitos e ex-prefeitos serão “imunizados” pela decisão do Supremo de não enquadrá-los como fichas-sujas após a reprovação de contas por tribunal de contas. Pelo entendimento da maioria dos ministros do STF, prefeitos que tiveram suas contas reprovadas por tribunais de contas poderão concorrer nas eleições se o balanço não tiver sido rejeitado também pelo Legislativo.

Fonte: Veja/Verdade Gospel.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

ATEÇÃO! MP alerta: “É proibido pedir votos em templos religiosos”

MP alerta: “É proibido pedir votos em templos religiosos”A prática de candidatos, partidos e coligações pedirem votos em templos religiosos é proibida. Quem desobedecer, pode sofrer penalidades na Justiça Eleitoral, como sanções e até cassação do registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral.

O Ministério Público (MP) emitiu uma recomendação para lembrar os candidatos sobre as questões religiosas durante o período da campanha eleitoral. A proibição de exibir propaganda política em locais de culto de qualquer crença segue a Lei 13.615/2015, que os define como bens de uso comum. Portanto, é o mesmo que vale para cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios.

Sendo assim, está vedada propaganda de qualquer natureza dentro de templos religiosos, ainda que por terceiros. A promotora do Núcleo de Proteção Étnico-racial do Ministério Público, Mariana Bazzo, afirma que será “Vedada qualquer espécie de propaganda eleitoral positiva e negativa, pedido de voto, ainda que simulado; manifestação de apoio ou agradecimento público a candidatos”.

Ela também esclarece que não pode haver doação direta em dinheiro a propagandas e candidaturas por parte dessas instituições religiosas.

Durante as eleições municiais, cada município conta com pelo menos um promotor com a designação eleitoral para receber as denúncias de irregularidades nas campanhas. Para fazer a denúncia, os cidadãos devem procurar o Ministério Público do seu Estado.

Com informações de UOL