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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

FPM volta a crescer, mas CNM recomenda cautela aos gestores municipais

FPM volta a crescer, mas CNM recomenda cautela aos gestores municipais


O repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será de mais de R$ 785 milhões. Isso sem se levar em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quando somada a receita será de mais de R$ 982 milhões. O valor chegará aos cofres municipais na próxima quinta-feira, 20 de fevereiro.

Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse do 2º decêndio de fevereiro será 64,66% maior do que a estimativa da própria STN divulgada anteriormente. Dessa forma, o valor ao ser comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 36,15% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).

Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 22,44%. Mas quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 31,23%.

A CNM explica que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Ainda pelos cálculos da CNM, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 18,02% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período.

Entenda o FPM

O ano de 2020 começou com informações que exigem atenção dos atuais gestores municipais com relação às variações de receitas, no caso do FPM inicialmente com perspectiva de queda da transferência. Mas essa perspectiva já sofreu alteração de cenário pelo bom desempenho que o repasse do fundo do mês de fevereiro vem apresentando, recuperando as perdas do repasse do mês de janeiro.

Confira o valor que será creditado para seu Município

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Bolsonaro diz que zera impostos se governadores acabarem com ICMS

Bolsonaro diz que zera impostos se governadores acabarem com ICMS

Preço dos combustíveis é tema de debates nas áreas federal e estaduais


O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais.

Enquanto governadores querem que o governo reveja os impostos federais sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo estadual que representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos governo locais.

“Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira. Para o presidente, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.

“Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.

Os tributos federais incidentes sobre os combustíveis são a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em 2019, a arrecadação com PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre os combustíveis totalizou R$ 27,4 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Desse total, R$ 20,2 bilhões foi a arrecadação da Cofins, R$ 4,3 do PIS/Pasep e R$ 2,8 bilhões da Cide. Em 2018, a arrecadação de todas essas contribuições chegou a R$ 32,8 bilhões.

Nesta manhã, ao deixar o Ministério da Economia para reunião com Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes preferiu não se manifestar sobre o assunto, ao ser questionado pela imprensa. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ao chegar ao Ministério da Economia, também não fez comentários.

Às 12h, Bolsonaro, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, reúne os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em um almoço no Palácio da Alvorada para o marcar o início do ano. Também participam os ministros de governo; o procurador-geral da República, Augusto Aras; presidentes de outros tribunais e dos bancos públicos.

Os trabalhos no Legislativo e no Judiciário foram abertos esta semana e, de acordo com o presidente, o objetivo do encontro é bater um papo com as autoridades e dizer que todos eles “tem o privilégio de, juntos, dar o norte para o Brasil”.
Coronavírus

Bolsonaro também comentou a expectativa para o retorno dos brasileiros que estão em Wuhan, na China, epicentro do surto de coronavírus. Ontem (4), o governo encaminhou projeto de lei ao Congresso que trata das medidas de resposta à emergência em saúde pública em âmbito nacional, entre elas a quarentena dos cidadãos que chegarão ao país. O texto já foi aprovado na Câmara e será votado ainda hoje no Senado.

Também nesta quarta-feira, dois aviões reservas da Presidência da República decolam da Base Aérea de Brasília para buscar cerca de 30 pessoas que manifestaram o desejo de retornar ao Brasil. Antes de embarcar, elas serão submetidas a exames médicos prévios. Quem apresentar sintomas compatíveis com o coronavírus não poderá viajar.

Todos os repatriados, além da tripulação e da equipe médica responsáveis pelo resgate, deverão passar pela quarentena de 18 dias que será feita na Base Aérea de Anápolis, cidade goiana a 160 quilômetros de Brasília.

“Precisa da lei porque, em trazendo o pessoal para cá, temos que ter responsabilidade. Inclusive nosso pessoal da FAB [Força Aérea Brasileira] e outros militares também vão passar o Carnaval em quarentena. Responsabilidade acima de tudo trazendo esse pessoal para cá”, disse o presidente.

Com informações:AB

sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

Detran que ficar fora do padrão não conseguirá emplacar novos veículos

Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

"O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item", informou o ministério.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

"Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa", informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.

Com informações: Da AB
URGENTE: Coronavírus: OMS declara emergência global de saúde

URGENTE: Coronavírus: OMS declara emergência global de saúde

O Ministério da Saúde espera que todos os estados brasileiros estejam preparados com ações de diagnóstico e combate à doença


Ministério da Saúde determinou que até o dia 6 de fevereiro os Estados da federação apresentem um plano de contingência contra o Coronavírus. A doença acaba de ser declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma emergência global. O Ministério da Saúde, que espera que todos os estados do país estejam preparados com ações de diagnóstico e combate à doença.

Até o momento não há medicamento específico para o tratamento da Infecção Humana pelo 2019-nCoV e nem vacina. Os sintomas da doença são semelhantes aos da gripe.

A doença continua a se espalhar pelo mundo. Já foram 7,7 mil casos e 170 mortes na China, principal local de multiplicação do vírus. Em outros 19 países, já foram registrados 98 casos. O Brasil segue com 9 casos suspeitos, mas até o momento nenhum foi confirmado.

Maranhão

A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) divulgou nesta quarta-feira (29) medidas preventivas e orientações sobre o coronavírus (2019-nCov), para auxiliar os serviços de saúde da rede pública e privada do estado sobre os critérios de definição de casos, notificação, coleta e envio de amostras para investigação laboratorial de casos suspeitos e acompanhamento de possíveis casos.

De acordo com a SES o Plano de Contingência para Infecção Humano pelo 2019-nCov do estado está em fase final de elaboração.

Segundo o infectologista Eudes Simões, a situação de risco epidemiológica do nosso estado é baixa. “Para dizermos que o vírus está circulando no país é necessário primeiro ter um caso confirmado e, a partir deste, um secundário.”, explicou.

A coordenadora do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs), Jakeline Trinta, explicou que o serviço da rede da SES dispõe aos profissionais de saúde o serviço de atendimento, durante todos os dias da semana. “O Cievs já realiza o monitoramento diário por meio de um trabalho articulado com a Anvisa. Estamos diante de uma situação que é de emergência pública; dessa maneira, contamos com enfermeiros para fazer busca ativa de casos suspeitos”, explicou.

No Maranhão, os casos suspeitos devem ser atendidos em duas unidades de referência: UPAS da Cidade Operária e do Itaqui-Bacanga. Os casos graves deverão ser encaminhados para rede estadual hospitalar com capacidade de atender infecções respiratórias graves (crianças/adultos/idosos).

O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MA) é o laboratório responsável pela triagem das amostras e envio para o Laboratório de Referência Nacional. De acordo o Ministério da Saúde, são considerados casos suspeitos todos os provenientes da China.

Com informações:IM
Governo divulga lista de criminosos mais procurados do Brasil

Governo divulga lista de criminosos mais procurados do Brasil

A lista de procurados é baseada em informações obtidas com áreas de segurança estaduais e possui 11 critérios objetivos



O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou ontem (30) uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. A lista, que será permanente, envolve pessoas acusadas de crimes graves e violentos, que estão com mandados de prisão em aberto e são ligados a organizações criminosas.

Confira abaixo a lista completa dos fugitivos mais procurados pela Justiça brasileira:


A lista está disponível no site do ministério e será atualizada mensalmente.

Segundo o ministério, a lista de procurados foi feita com base em informações obtidas com as áreas de segurança estaduais e a partir de 11 critérios objetivos, como posição de liderança em organização criminosa, capacidade financeira para investir em atividades criminosas, atuação interestadual e internacional, entre outras. 

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a lista é importante para facilitar as prisões dos criminosos.

Queda da criminalidade

De acordo com os números mais recentes do ministério, o país registrou queda de 21,4% nos homicídios nos primeiros nove meses de 2019, em comparação com o igual período de 2018. No mesmo período, também houve queda em outros índices de criminalidade, como ocorrências envolvendo estupro (6,4%), roubo a banco (38,4%), latrocínio (22,2%), roubo de cargas (23,3%) e roubo de veículos (26,4%).

As informações sobre os índices de criminalidade estão disponíveis na plataforma eletrônica Sinesp, no site do Ministério da Justiça. A partir de hoje, as ocorrências de homicídios registradas em todos os municípios do país serão inseridas no sistema e poderão ser consultadas. Até o momento, os dados referem-se ao período entre janeiro de 2018 e setembro de 2019.


Fonte: Do IM


quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Chuvas em Minas Gerais provocaram 52 mortes

Chuvas em Minas Gerais provocaram 52 mortes

               Belo Horizonte reúne maior número de vítimas


Os temporais que vêm castigando o estado de Minas Gerais provocaram 52 mortes, conforme mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, com informações compiladas até o início da noite de hoje (28). As fatalidades ocorreram em 16 cidades, sendo o maior número em Belo Horizonte (13).

A principal causa dos óbitos foram situações de desabamento, desmoronamento e soterramento, com 42 casos. Oito pessoas faleceram após serem arrastadas pelas águas, enquanto outros dois episódios ocorreram em razão de afogamentos. Do total, 26 aconteceram na Região Metropolitana de Belo Horizonte e 26, em cidades do interior.

Uma pessoa ainda está desaparecida, no município de Conselheiro Lafaiete. Outros 65 estão feridos e foram encaminhados para hospitais nas respectivas cidades.

O número de pessoas afetadas subiu de 18.111 para 33.408 entre ontem (27) e hoje (28). Os desalojados totalizam 28.893, enquanto os desabrigados chegaram a 4.397. Os desalojados são as pessoas que tiveram de deixar suas casas mas que não necessariamente precisa do auxílio do governo. Já os desabrigados são pessoas que perderam seus lares e necessitam de auxílio do Poder Público.

O número de municípios em situação de emergência decretada pelo estado permanece o mesmo desta segunda-feira, 101. Em 20 municípios, a emergência foi disparada pelas prefeituras. Três cidades permanecem em estado de calamidade pública: Orizânia, Ibirité e Catas Altas.

O reconhecimento da situação de emergência permite ao governo estadual engajar os demais órgãos e empresas ligadas ao Poder Executivo para priorizarem o atendimento e a reparação dos estragos causados pelas chuvas, sob a coordenação da Defesa Civil mineira. Além disso, prefeituras e o próprio Poder Executivo estadual podem contratar serviços temporários e efetuar compras consideradas essenciais para o enfrentamento da situação sem a obrigatoriedade de realizar processo licitatório.

O governo de Minas Gerais anunciou hoje a liberação de R$ 3,4 milhões para assistência aos afetados pelas chuvas. Parte dos recursos será destinada ao pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, que começou a ser pago hoje, incluindo antecipação das parcelas de fevereiro e março.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais anunciou que pretende aprovar projetos de lei voltados a apoiar as vítimas dos temporais. Um deles prevê a antecipação pelo governo estadual de repasses a municípios em situação de emergência.

Essa verba está relacionada a um montante de R$ 6 bilhões bloqueado pelo governo do estado em 2017 e 2018, que deverão ser pagos de forma parcelada a partir de abril de 2020. Outros dois projetos na Assembleia abrangem a isenção de taxas cobradas de veículos danificados pelas chuvas.

A Prefeitura de Belo Horizonte disponibilizou a possibilidade de famílias que tiveram de deixar suas casas a matricular seus filhos em escolas de tempo integral próximas aos locais onde foram abrigadas. A administração também informou que isentou os proprietários de residências atingidas do pagamento do IPTU.

Fonte:AB
Cofres municipais recebem ultimo repasse do FPM de janeiro nesta quinta(30); valor mensal teve queda de 12,44%

Cofres municipais recebem ultimo repasse do FPM de janeiro nesta quinta(30); valor mensal teve queda de 12,44%

O terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nesta quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras. O valor total soma R$ 3.111.421.606,81, já descontada a parcela de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando a inflação, o montante de todo o mês é 12,44% menor do que o mesmo período de 2019.

Do total repassado para os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria – 44,07% ou 2.454 –, vão repartir R$ 770.340.312,79, o equivalente a 19,81% do repasse deste decêndio. Vale destacar que coeficientes de mesmo número recebem quantias diferentes de acordo com o Estado, uma vez que cada um tem um valor de participação no Fundo.

Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso receberá o valor bruto de R$ 264.211,59, enquanto um Município da Paraíba receberá R$ 333.341,09, também sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 498.192.464,80, ou seja, 12,81% do que será transferido nesta semana.

Análise da CNM sobre o FPM de 2020 mostrou preocupação com a gestão fiscal dos Municípios diante da estimativa de queda. Além disso, assim como a maioria das receitas de transferências do país, o Fundo não tem uma distribuição uniforme ao longo do ano, o que exige cautela e planejamento.

Na avaliação do comportamento de cada mês do fundo, percebe-se que há dois ciclos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio). Já no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confira os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos –20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep – por Municípios aqui.


Com informações:Da Agência CNM 

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Municípios recebem neste mês dois repasses da complementação da União ao Fundeb de R$ 4,5 bilhões

Municípios recebem neste mês dois repasses da complementação da União ao Fundeb de R$ 4,5 bilhões



Os Municípios e Estados, beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebem, ao longo deste mês, dois repasses referentes a esta complementação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz esclarecimentos importantes aos gestores sobre essas transferências que, somadas, chegam ao montante de R$ 4,5 bilhões. Os recursos devem ser creditados no dia 31 de janeiro.

A entidade destaca que o primeiro repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019 e totaliza R$ 2,2 bilhões. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020 e soma R$ 2,3 bilhões. A CNM lembra que essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados o repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado.

Isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. Os repasses serão realizados nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses entes têm direito a esses recursos, pois recebem transferências federais do Fundeb a título de complementação.

A CNM ressalta que o resíduo de 2019 apresentou crescimento no valor do repasse. Esse aumento ocorreu por conta do crescimento na arrecadação no ano passado, cuja estimativa desses valores foi publicada no dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, orienta os gestores. "É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado", afirmou.


quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

OAB de Roraima compara presídio com ”campo de concentração nazista”

OAB de Roraima compara presídio com ”campo de concentração nazista”

Além da superlotação, os presos estão sendo vítimas de uma doença misteriosa originária de bactéria que está desfigurando o corpo deles


   Foto: OAB-RR/Divulgação
Após realizar vistoria, nessa terça-feira (21), na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Roraima, Ednaldo Vidal, comparou o local e a situação dos presidiários de “campos de concentração nazistas da Segunda Guerra Mundial”. Além da superlotação, os presos estão sendo vítimas de uma doença misteriosa originária de bactéria que está desfigurando o corpo deles.
Reprodução/Blog do Peronnico
Em nota, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Seccional (CDH) da OAB informou que visitou a penitenciária para verificar as condições dos detentos diante da gravidade do estado de saúde dos 24 que estão internados no Hospital Geral de Roraima (HGR).

O presidente da Comissão, Hélio Abozaglo, constatou a superlotação nos locais onde detentos saudáveis dividem o mesmo espaço outros acometidos de várias doenças.

Há presos com tuberculose, diabetes, acometidos de escabiose e outras doenças. “O cheiro fétido é insuportável e o risco de contágio não é somente para os detentos, mas também para os agentes prisionais que arriscam a saúde lidando diariamente com os 2.076 custodiados”, afirma a OAB.

“Com muita dificuldade, dois detentos mostraram aos advogados as hérnias desenvolvidas na parte genital, reclamaram de dores e pediram por atendimento médico”, prossegue.
Ainda segundo a Ordem, as alas com cerca de 300 homens têm capacidade para apenas 70. “Onde muitos dormem (quando dormem) sentados, no chão ou no vaso sanitário, enquanto outros se apertam e se revezam nos cubículos que as celas se tornaram”, diz. A superlotação é um dos motivos que levou o Ministério Público a pedir interdição do presídio.

Na segunda-feira (20), Vidal reenviou relatórios da CDH do ano de 2019 e enviou os de 2020 para conhecimento e providências ao Ministério da Justiça; à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB; também ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal; à Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça.

E, nessa terça-feira (21), reiterou ao Governo do Estado de Roraima, à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), à presidência do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR); à Corregedoria Geral do TJRR; à Vara de Execuções Penais e ao Ministério Público Estadual (MPRR). 

Doença misteriosa

Uma doença misteriosa originária de uma bactéria está desfigurando o corpo de detentos da PAMC. O caso foi denunciado, na segunda-feira (20), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ao todo, 24 presos estão internados com os sintomas, alguns apresentam paralisia nas pernas e a pele em decomposição. Segundo relatos, os detentos ficaram doentes no início do mês, após consumirem a água do presídio.
(fotos: OAB-RR/Divulgação)
Fonte:IM

domingo, 19 de janeiro de 2020

Prefeituras recebem repasse do FPM nesta segunda-feira( 20); confira os valores

Prefeituras recebem repasse do FPM nesta segunda-feira( 20); confira os valores

Nesta segunda-feira, 20 de janeiro, os cofres dos Municípios de todo o país vão receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de janeiro. O valor total corresponde a R$ 1.220.210.392,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que inclui o Fundeb, o repasse chega a R$ 1.525.262.990,73

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o número apresentou uma queda de 2,72%, desconsiderando os efeitos da inflação. Comparando o acumulado do mês o valor também apresentou queda, desta vez de 8,45%. Já o acumulado do ano, comparado ao mesmo período do ano anterior, o FPM também apresenta queda.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de janeiro de 2020, apresenta um a queda de 8,45%, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019. Para o 2º decêndio, a base de cálculo corresponde aos dias 1º ao 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Orientações

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o FPM, assim como a maioria das receitas do país, não apresenta distribuição uniforme. Deste modo, a entidade ressalta que os gestores municipais devem manter cautela em suas gestões e devem ficar atentos ao gerir os recursos municipais. Para tanto, é preciso que os gestores municipais tenham planejamento e reestruturem os compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat

Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat

Valor do seguro para automóveis é de R$ 5,21 e, para motos, de R$ 12,2
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
O preço do seguro para motocicletas caiu para R$ 12,25. Para automóveis, passou para R$ 5,21 - Arquivo/Agência Brasil
“Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, escreveu Toffoli na Tutela Provisória Na Reclamação 38.736 feito pela pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No pedido, a AGU argumentou que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o Dpvat economicamente inviável”.

Segundo nota da AGU, a seguradora que pediu a liminar “omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro Dpvat”.

A AGU também informou ao presidente do STF que, no orçamento aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para as despesas do consórcio de seguradoras do Dpvat para o ano de 2020 houve supressão de R$ 20,3 milhões.

A nova decisão do STF tem efeito imediato, e o calendário de pagamento do DPVAT tem início nesta quinta-feira (9).

Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço pago pelo seguro cai. “O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019”, de acordo com a AGU.

Com informações: AB

domingo, 5 de janeiro de 2020

STF adiou para 2020 pelo menos 4 decisões importantes para o país

STF adiou para 2020 pelo menos 4 decisões importantes para o país


Como ficam os réus que continuam presos após condenação em 2ª instância? E os julgamentos irregulares da Lava Jato, vão ou não ser anulados? 

STF preferiu evitar desgastes e adiou temas relevantes

FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram para 2020 pelo menos quatro decisões importantes de temas que começaram a ser discutidos no ano passado. Entre elas estão a forma como os tribunais do país devem agir com réus que perderam a liberdade por condenações em segunda instância e a determinação clara do que acontece com as sentenças da Lava Jato consideradas irregulares pela Corte por uma falha na ordem das alegações finais.

Veja quatro casos nos quais o STF deixou para 2020 o que poderia ter resolvido em 2019:

- Segunda instância

Toffoli resistiu o quanto conseguiu, mas acabou se vendo obrigado a discutir no fim de 2019 o tema sugerido havia quase dois anos pelo ministro Marco Aurélio de Mello: a inconstitucionalidade das prisões após condenações em tribunais de segunda instância.

Assim que optou por mudar (novamente) a interpretação do momento em que os réus do país podem cumprir pena, o STF prometeu voltar a se reunir para estabelecer como seria a regra transmitida a todos os tribunais do Brasil.

Caberia ao plenário estabelecer como se daria a liberação dos condenados encarcerados após condenações em segunda instância. Mas Toffoli não marcou data alguma para isso.

Com essa indefinição, aumentou o número de pessoas presas de forma inconstitucional, contrariando a regra de que ninguém pode cumprir pena antes do processo transitado em julgado. O Conselho Nacional de Justiça não sabe dizer quantos detentos brasileiros se enquadram nesse perfil.

- Ordem das alegações

O Supremo viu um erro processual em boa parte dos processos tocados pela Operação Lava Jato nos julgamentos de primeira instância. 

O plenário concordou com a tese das defesas de que, ao permitir que réus delatados tivessem o mesmo momento para fazer por escrito as alegações finais dos delatores, o então juiz federal Sergio Moro arranhou parte do direito de se defender dos acusados.

Após a votação, ficou implícito, aparentemente, que todos os processos nos quais ocorreu essa falha processual seriam anulados e voltariam para a primeira instância, independentemente da fase em que estivessem. Mera ilusão.

O que ocorreu com o processo do sítio de Atibaia, atribuído ao ex-presidente Lula, prova que ainda faltava uma posição mais firme do Supremo. O tema é esperado na pauta do tribunal no início deste ano.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se reuniu em dezembro e decidiu ignorar a decisão do STF condenando novamente Lula num caso em que também houve o erro jurídico apontado pelo Supremo.

- Suspeição de Moro

Após a revelação, feita pelo site Intercept, de diálogos do então juiz federal Sergio Moro com integrantes da força-tarefa da Lava Jato, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de suspeição do hoje ministro da Justiça, colocando em dúvida a isenção do responsável pela condenação do petista no tribunal de primeira instância.

Segundo a defesa, ficou provado que Moro fez de tudo para condenar Lula e confirmou essa sua posição partidária ao assumir um ministério no governo antipetista de Jair Bolsonaro.

O tema foi comentado por vários ministro do Supremo, mas, por falta de vontade política de mexer nesse vespeiro, não chegou a ser analisado. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende Moro e pede para o STF continuar omisso no caso. Segundo o órgão, não há elementos que comprovem suspeição no processo que condenou o ex-presidente. O órgão sustenta, ainda, que não há irregularidades nos diálogos vazados pelo site.

- Abusos de autoridade

A aprovação da figura do juiz de garantias, responsável por evitar excessos nos julgamentos do país, também vai parar no STF. Assim como a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Bolsonaro no início deste ano.

As duas questões, assim como o julgamento da suspeição de Moro, tentam criar limites às investigações, uma discussão que o Supremo preferiu evitar em 2019. 

Bolsonaro só não vetou a criação do juiz de garantias, ideia que desagrada profundamente o ministro da Justiça, Sergio Moro, por ter recebido o aval do presidente da Casa, Dias Toffoli. 


O assunto voltará certamente ao STF porque parlamentares e associações de todo o Brasil ligadas ao Judiciário consideram a medida um passo atrás nos processos do país e um risco às investigações.

A Lei de Abuso de Autoridade prevê, além de penas de prisão e multa a policiais, juízes e promotores, sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo.
Com informações: Do R7

sábado, 28 de dezembro de 2019

Piso Salarial do magistério deverá ser de R$ 2.886,15, em 2020

Piso Salarial do magistério deverá ser de R$ 2.886,15, em 2020

O valor mínimo do magistério passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, em janeiro de 2020.

O reajuste do piso nacional dos professores deve ser de 12,84%, em relação ao valor definido para 2019. Segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na nova estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor mínimo do magistério passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, em janeiro de 2020. A entidade alerta para os impactos às finanças municipais e atua há anos junto ao Legislativo e ao Executivo para alterar o critério de reajuste.


Conforme explica a área de Educação da CNM, a Portaria Interministerial 3/2019 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME) trouxe nova estimativa da receita do Fundeb para 2019. Publicada dia 23 de dezembro, a normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial do MEC/ME 7/2018. 

A nova estimativa dos valores do Fundeb, segundo explica a área técnica da Confederação, tornou-se necessária devido à retificação das matrículas apuradas no Censo Escolar de 2018, e à revisão da estimativa da receita do Fundo por conta da arrecadação de impostos no atual exercício fiscal. Pelos cálculos da equipe técnica da CNM, o reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 8,7 bilhões nos cofres municipais.

Vale esclarece que a primeira estimativa de receita total apresentou o montante de R$ 156,3 bilhões; sendo R$ 143,4 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios; e R$ 14,3 bilhões referente à complementação da União a nove Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A nova estimativa prevê a cifra de R$ 165,1 bilhões; deles R$ 151,4 bilhões provenientes dos entes municipais, estaduais e distrital; e R$ 13,6 bilhões federais.

Reajuste

Instituído pela Lei 11.738/2008, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro. O aumento deve considerar o mesmo porcentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores.
FNDE/MEC


Como os valores efetivamente realizados são publicados em abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb das últimas estimativas nos dois anos anteriores. A CNM lembra que, em novembro de 2019, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos dozes é de 3,37%. 

Encontro
A Confederação destaca que o reajuste dos professores será, novamente, acima da inflação acumulada no ano anterior. A entidade se reunirá com o representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda nesta sexta-feira, 27 de dezembro, para apresentar o impacto desse aumento nos cofres municipais e para firmar posição favorável a urgente alteração do critério de reajuste anual do piso nacional do magistério, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tal como propõe o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo. 

Por fim, a entidade defende a autonomia municipal nesta questão e defende que os reajustes reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.

Informações: Da Agência CNM de Notícias
Fotos: Divulgação/ FNDE-MEC
Prefeituras receberão o ultimo FPM do Ano  na proxima segunda-feira 30

Prefeituras receberão o ultimo FPM do Ano na proxima segunda-feira 30

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) l será no valor de R$ 2,9 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês será realizado na segunda-feira, 30 de dezembro. O valor do crédito é de R$ 2,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3,7 bilhões.

Os valores por Município estão detalhados na nota técnica FPM - 3º decêndio de dezembro de 2019. Nela consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 6,84% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 9,01%.

Acumulado 

Com relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM apresentou crescimento ao longo do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de dezembro de 2019 apresentou um crescimento de 8,94% em relação ao mesmo período de 2018. O FPM fechou o ano com um crescimento de 5,12% em relação ao mesmo período do ano anterior. “O FPM é a principal fonte de receita da grande maioria dos Municípios. Os números apontam que, apesar das dificuldades enfrentadas, o FPM fechou o ano com um resultado positivo”, destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Conquista Municipalista

Vale lembrar que, entre as primeiras conquistas municipalistas de 2019, o congelamento dos coeficientes do FPM para localidades com redução populacional, pelos cálculos do IBGE, até os novos dados do Censo 2020 evitou que muitos Municípios perdessem recursos de uma hora para outra.

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família

Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família

Pagamento será feito até o dia 23

Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.


Fonte:AB

domingo, 8 de dezembro de 2019

Será creditado nos cofres das Prefeituras  R$ 4,5 bilhões  do FPM nesta  segunda-feira (09)

Será creditado nos cofres das Prefeituras R$ 4,5 bilhões do FPM nesta segunda-feira (09)

Serão creditados de R$ 4,5 bilhões nas contas dos municípios de todo País


O repasse adicional de 1% em dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – no valor total de R$ 4,5 bilhões – será creditado às prefeituras nesta segunda-feira, 9 de dezembro, até as 18 horas. Na terça, 10, ocorre o repasse do primeiro decêndio do mês. A quantia extra é fruto de conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55.

Os gestores podem conferir o valor que será creditado ao Município na nota técnica da CNM sobre o 1% de dezembro. As informações foram agrupadas por Estados e coeficientes, as tabelas têm os valores brutos do repasse e com o desconto do Pasep.

Tal adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019. Com base em dados do relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, a Confederação estimou e divulgou o montante previsto em R$ 4,448 bilhões – valor apenas 0,25% abaixo do valor a ser repassado.

O adicional de 1% de dezembro é 8,36% maior do que o repasse de 2018, que somou R$ 4,152 bilhões. Nos últimos 13 anos, ou seja, de 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante da CNM em prol dos Municípios. É importante destacar que a quantia ajuda os gestores a pagarem o 13º salário e as folhas de pagamento.

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Cabe salientar ainda que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, os valores devem incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Com informações: Da Agência CNM

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

2% dos alunos brasileiros têm nota máxima em avaliação internacional

2% dos alunos brasileiros têm nota máxima em avaliação internacional

Pisa 2018 foi aplicado em 79 países a 600 mil estudantes de 15 anos

Reprodução
O Brasil teve uma leve melhora nas pontuações de leitura, matemática e ciências no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), mas apenas dois a cada 100 estudantes atingiram os melhores desempenhos em pelo menos uma das disciplinas avaliadas. Os resultados da avaliação, que é referência mundial, foram divulgados hoje (3), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Pisa 2018 foi aplicado em 79 países e regiões a 600 mil estudantes de 15 anos. No Brasil, cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas. O país obteve, em média, 413 pontos em leitura, 384 pontos em matemática e 404 pontos em ciências. Na última avaliação, aplicada em 2015, o Brasil obteve, 407 em leitura, 377 em matemática e 401 em ciências.

As pontuações obtidas pelos estudantes colocam o Brasil no nível 2 em leitura, no nível 1 em matemática e também no nível 1 em ciências, em uma escala que vai até 6. Pelos critérios da OCDE, o nível 2 é considerado o mínimo adequado. Ao todo, quase metade, 43,2% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível 2 nas três disciplinas avaliadas. Na outra ponta, apenas 2,5% ficaram nos níveis 5 e 6 em pelo menos uma das disciplinas.

O Brasil ficou abaixo das médias dos países da OCDE. Em leitura, os 37 países membros do grupo, composto por exemplo, por Canadá, Finlândia, Japão e Chile, obtiveram 487 pontos em leitura, 489, em matemática e 489, em ciências. Como na avaliação 35 pontos equivalem a um ano de estudos, o Brasil está a pouco mais de dois anos atrás desses países. Na OCDE, 15,7% dos estudantes estão nos níveis 5 e 6 em pelo menos uma disciplina e 13,4% estão abaixo no nível 2. 

O desempenho na avaliação posicionou o Brasil no 57ª lugar entre os 77 países e regiões com notas disponíveis em leitura, na 70ª posição em matemática e na 64º posição em ciências, junto com Peru e Argentina, em um ranking com 78 países. China e Singapura lideram os rankings das três disciplinas. O Brasil, nos três fica atrás de países latino americanos como Costa Rica, Chile e México. Supera, no entanto, Colômbia e Peru em leitura e a Argentina em leitura e matemática. 

Apesar de participar do relatório, os resultados do Vietnã não são comparáveis, de acordo com a OCDE e, por isso não fazem parte do ranking, e a Espanha não teve os resultados de leitura divulgados. 

Leitura 

O Pisa é aplicado a cada três anos e, a cada edição, a ênfase é em uma das disciplinas. Nessa edição, o foco é em leitura. Em 2009, último ano, em que o foco foi em leitura, o Brasil obteve 412 pontos. De acordo com a OCDE, o Brasil não apresentou grandes saltos desde esse ano. “Depois de 2009, na matemática, assim como na leitura e na ciência, o desempenho médio pareceu flutuar em torno de uma tendência estável”, diz o relatório. 

No Brasil, metade dos estudantes obteve pelo menos o nível 2 em leitura. Isso significa que esses estudantes são capazes de identificar a ideia principal de um texto de tamanho moderado e que podem refletir sobre o objetivo e a forma dos textos quando recebem instruções explícitas. Entre os países da OCDE, em média, 77% dos estudantes obtiveram esse desempenho.

Já os estudantes que obtiveram as melhores notas em leitura, que no Brasil representam apenas 2%, são capazes de compreender textos longos, lidar com conceitos abstratos e estabelecer distinções entre fato e opinião, com base em pistas implícitas relativas ao conteúdo ou fonte das informações. Entre os países da OCDE, 9% dos estudantes estão nos melhores níveis.

Matemática e ciências

Após queda na última avaliação, em 2015, a nota dos estudantes brasileiros em matemática voltou a crescer, mas apenas um a cada três estudantes, 32%, teve o desempenho mínimo - nível 2 ou superior. Entre os países da OCDE, três a cada quatro estudantes, 76%, obtiveram esse resultado. 

Apenas 1% dos brasileiros está no nível 5 ou 6 em matemática. A média da OCDE é 11%. Esses alunos podem resolver situações complexas matematicamente.

Em ciências 45% dos estudantes brasileiros estão pelo menos no nível 2 e 1% está entre os melhores. Entre os países da OCDE, essas porcentagens são respectivamente, 78% e 7%.

Desigualdade 

De acordo com a OCDE, o nível socioeconômico dos estudantes teve impacto no desempenho nas provas. No Brasil, a diferença de desempenho entre aqueles com nível socioeconômico alto e aqueles com nível baixo, foi de 97 pontos em leitura, o que equivale a quase três anos de estudo. Essa diferença superou a média da OCDE, que é de 89 pontos.

Com informações: Da AB