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quinta-feira, 11 de outubro de 2018

SÓ NO BRASIL! Justiça libera 658 detentos para passar “feriadão” em casa

SÓ NO BRASIL! Justiça libera 658 detentos para passar “feriadão” em casa

O benefício teve início a partir das 9h desta quarta-feira (10) e segue até as 18h da próxima terça-feira (16)

    (Foto: Reprodução)
O Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís disponibilizou a relação dos recuperandos do sistema prisional que estão aptos ao benefício da Saída Temporária do Dia das Crianças deste ano. Segundo o documento, estão autorizados à saída 658 internos do regime semi-aberto, se por outro motivo não estiverem presos, para visita aos seus familiares. O benefício teve início a partir das 9h desta quarta-feira (10), devendo os internos retornarem aos estabelecimento prisionais até as 18h da próxima terça-feira (16).

A Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais, que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.

Os recuperandos beneficiados com a Saída Temporária não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Até às 12h do dia 17 de outubro, os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Juízo da 1ª VEP sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

DIREITO – Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve estar cumprindo a pena em regime semi-aberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena. 

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

REGIME – O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

Fonte: CGJ/JP

terça-feira, 9 de outubro de 2018

“Assembleianos” do Maranhão se revoltam, após senadora eleita pela igreja declarar apoio à Haddad

“Assembleianos” do Maranhão se revoltam, após senadora eleita pela igreja declarar apoio à Haddad

O assunto tem gerado muita discussão, uma vez que a maioria dos evangélicos, principalmente da Assembleia de Deus, apoiam Bolsonaro

Por Caio Rangel
Deputada federal Eliziane Gama (PPS). e eleita senadora
 A Igreja Assembleia de Deus do estado do Maranhão elegeu a maioria dos candidatos que apoiou nas eleições do último dia 07 de Outubro. Dentre os políticos apoiados pela a igreja está a atual deputada federal Eliziane Gama (PPS).

Eliziane Gama foi candidata a senadora e obteve apoio total da Assembleia de Deus no maranhão, a atual deputada venceu com 27%, um total de 1,3 milhões de votos.

A senadora eleita é evangélica e filha do pastor Domingos Newton Gama. A igreja estaria comemorando se não fosse o fato da candidata se manifestar e declarar apoio ao presidenciável Fernando Haddad no segundo turno das eleições.

A cúpula da Assembleia de Deus no estado do Maranhão desaprova a atitude da deputada que teve uma votação considerável com o apoio dos líderes religiosos. O assunto tem gerado muita discussão, uma vez que a maioria dos evangélicos, principalmente da Assembleia de Deus, apoiam Bolsonaro.

Nas ruas as opiniões estão divididas, algumas pessoas alegam que ela está certa e tem que seguir as orientações do partido, enquanto outras pessoas não concordam com a decisão tomada pela deputada evangélica Eliziane Gama.

Assista ao vídeo da declaração da senadora eleita.

sábado, 15 de setembro de 2018

Dep. Marcos Caldas, amplia base de  apoio em São Mateus e recebe adesão do  Vereado Jr.Lucena

Dep. Marcos Caldas, amplia base de apoio em São Mateus e recebe adesão do Vereado Jr.Lucena

Por: Valdivan Alves

      Rumo á vitoria no dia 07 de outubro é 14123!
O vereador do município de São Mateus, Jr. Lucena, confirmou na noite deste sábado (15/09) seu apoio politico ao deputado estadual Marcos Caldas (PTB) 14.123.Na disputa por uma das cadeiras  na Assembleia Legislativa do Estado. 

Marcos Caldas, agradeceu a apoio e destacou as qualidades do vereador. “ Agradeço ao amigo e vereador Jr, Lucena e família, estamos felizes com essa adesão ao nosso grupo Jr. Lucena é mais um soldado que se une à minha caminhada rumo à vitória. Agradeço a confiança depositada no meu nome e sei que este é o início de uma parceria de muito sucesso”, finalizou Marcos Caldas.

terça-feira, 28 de agosto de 2018

Vargem Grande recebe Circuito Empreendedor Rota dos Balaios

Vargem Grande recebe Circuito Empreendedor Rota dos Balaios

O Sebrae é um dos realizadores do evento, que tem como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável do turismo religioso.
   Foto: Reprodução
Teve início na última quinta-feira (16) e segue até o próximo dia 31 de agosto, em Vargem Grande, o Circuito Empreendedor Rota dos Balaios. A ação é uma iniciativa do Sebrae Maranhão, por meio de sua regional em Santa Inês e faz parte da programação do Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus.

Além do Sebrae também são realizadores do evento, a Prefeitura Municipal de Vargem Grande, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Sala do Empreendedor, a Paróquia São Sebastião de Vargem Grande, Projeto Balaiada e Instituto Simplício Mendes.

A programação teve início com as oficinas de Artesanato em Cerâmica e Artesanato em Barro, que seguem até a próxima segunda-feira (20). As capacitações, ministradas por consultores credenciados ao Sebrae - MA, são voltadas aos artesãos da comunidade Paulica e estudantes da escola do povoado, que é atendida pelo Programa Jovem Empreendedores Primeiros Passos (JEPP).

O circuito tem como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável do turismo religioso em Vargem Grande, como atividade econômica indutora de geração de emprego e renda. A ação está sendo desenvolvida na forma de um circuito de treinamentos, consultorias e oficinas para os empreendedores nas áreas de artesanato, gastronomia, gestão de negócios, atendimento ao cliente e receptivo turístico.

“A intensão do Sebrae é estimular o empreendedorismo na rota onde aconteceram episódios da Guerra da Balaiada. Queremos sensibilizar, estimular e qualificar os empreendedores e potenciais empresários a aproveitar as oportunidades que a região apresenta vinculadas ao contexto dessa guerra, propiciando também uma geração de renda”, explicou o gerente regional do Sebrae em Chapadinha, David Felipe Amorim.

Os empreendedores atendidos terão a oportunidade de conquistar novos clientes e dinamizar a economia do município antes, durante e após o festejo São Raimundo Nonato do Mulundus.

Sebrae identifica potencial turístico em região da Balaiada

Vargem Grande faz parte da história da Balaiada e integra a Rota dos Balaios – roteiro turístico em desenvolvimento, que tem sido trabalhado pelo Sebrae Maranhão. Nesse sentido, a instituição realizou o estudo de Mapeamento dos Potenciais Turísticos e Estudo de Viabilidade Turística para Roteirização na Região da Balaiada, onde foram mapeado os municípios que fazem parte da história da Balaiada, de forma a melhorar o ambiente urbano para geração de renda aos munícipes por meio da atividade turística. O Festejo de São Raimundo Nonato do Mulundus, foi um dos potenciais identificados pelo estudo, dentro do turismo religioso.

Segundo o diretor superintendente do Sebrae, João Martins, o estudo faz parte de uma série de levantamentos que a instituição tem feito no estado para levantar potenciais turísticos a serem estruturados. “Fizemos na região do Baixo Parnaíba um levantamento igual ao que fizemos no Litoral Ocidental, onde temos um projeto de desenvolvimento em andamento sobre turismo religioso, para identificar tendências de negócios turísticos e o que precisa ser feito para estruturar esta cadeia de valor na região. O resultado nos mostrou que existe um potencial a ser explorado e queremos trabalhar junto com o poder público para ajudar a criar um ambiente favorável para que estes negócios floresçam e se desenvolvam”, afirma Martins.

Com informações:Assessoria de Imprensa do Sebrae no Maranhão



SEBRAE PROMOVE 0 1º ENCONTRO DE EMPRETECOS DO MARANHÃO

SEBRAE PROMOVE 0 1º ENCONTRO DE EMPRETECOS DO MARANHÃO

Sebrae promove evento com empreendedores renomados do País

Empresários de destaque como Cristiana Arcangeli, Carla Sarni e Martha Gabriel estarão na capital maranhense no dia 31 de agosto, em ação voltada para empresários e quem busca inspiração para abrir o seu negócio.

O Sebrae finaliza os preparativos para o evento que reunirá na capital São Luís grades nomes do empreendedorismo nacional com objetivo de inspirar empresários e potenciais empreendedores maranhenses. O 1º Encontro de Empretecos do Maranhão acontece no próximo dia 31, das 13h30 às 18h30, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma) e comemora os 25 anos de Brasil de um dos produtos de maior sucesso do portfólio Sebrae: o Seminário Empretec. 

Apesar de marcar a data, o evento é aberto a todos os públicos interessados pela temátioca do empreendedorismo e que queiram receber dicas e conselhos de quem já chegou ao topo do sucesso. Para o bate papo, o Sebrae no Maranhão convidou nomes como Cristiana Arcangeli, empresária e apresentadora do Programa Shark Tank Brasil (Sony e Band); Martha Gabriel, uma das principais pensadoras digitais do Brasil e referência em inovação, transformação e educação digitais, palestrante internacional premiada e professora de MBA nas principais Escolas de Negócios do País, além de Carla Sarni, fundadora da Sorridents, a maior e mais premiada rede de clínicas odontológicas da América Latina.

“Durante 25 anos, o Sebrae capacitou em todo o país mais de 250 mil pessoas por meio do Empretec. Aqui no Maranhão, realizamos o seminário desde 1997 e, desde então, cinco mil empresários e potenciais empreendedores que participaram do seminário, mudaram a sua maneira de ver o mundo dos negócios, principalmente da sua empresa. Por isso, para comemorar o sucesso do Empretec pensamos em reunir empresários de segmentos diferentes e que são hoje referência em suas respectivas áreas, para que possam contribuir positivamente na trajetória de empreendedores maranhenses”, aponta o diretor técnico do Sebrae no Maranhão, Antônio Garcês.

O Sebrae também convidou para o evento empreendedores de destaque do Maranhão para participarem da programação do evento, sendo apresentados como casos de sucesso do Empretec no estado, como o famoso dançarino e coreógrafo Marcelo Granjeiro; o coach e presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém e a consultora de Marketing Digital e influencer nas redes sociais, Carol Caracas. 

“A troca de experiências é muito importante para que empresários consigam dar o pulo do gato nos negócios. Ouvir quem já passou por diversos caminhos, superou diversidades e continua no mercado, crescendo continuamente, é uma chance de superar alguns gaps em suas empresas ou, para aqueles que ainda sonham em ter seu negócio próprio, é um motivo a mais de estímulo e inspiração”, acredita Antônio Garcês.

Para os interessados em participar do 1º Encontro de Empretecos do Maranhão as inscrições estão abertas na plataforma Sympla, no link bit.ly/empretec25-ma


Com informações: Assessoria de Imprensa do Sebrae no Maranhão

sábado, 25 de agosto de 2018

Lista de impugnações de candidatura para as eleições de 2018 é  divulgada pelo MPE

Lista de impugnações de candidatura para as eleições de 2018 é divulgada pelo MPE


Foram protocoladas 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018

      Foto de Reprodução

O  Ministério Público registra impugnações contra 61 candidatos no TRE Foram 63 ações contra 61 candidatos a deputado estadual,federal, e suplente de senador. Eles serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA Ministério Público Eleitoral no Maranhão divulgou a lista das ações de impugnação de candidatura protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA),referentes às Eleições 2018. Ao todo, foram 63 ações contra 61 candidatos, entre concorrentes aos cargos de deputado estadual, federal, e suplente de senador. Não houve nenhuma impugnação proposta contra candidatos a governador ou titular no senado. 

As impugnações foram propostas conforme a Lei Complementar 64/90, por conta de condenações criminais, improbidade administrativa,rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na liação partidária ou falta de quitação eleitoral.

Registros de candidatura apresentados após o prazo legal podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais. 

Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA e à Procuradoria Regional Eleitoral.

Veja a lista completa

Com informações: IMP
 

terça-feira, 21 de agosto de 2018

Agência Nacional de Energia Elétrica aprova reajuste nas tarifas da Cemar

Agência Nacional de Energia Elétrica aprova reajuste nas tarifas da Cemar

O reajuste entrará em vigor a partir do dia 28 deste mês


Foto: Reprodução
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21), durante reunião pública, o reajuste tarifário da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A concessionária atende 2,4 milhões de unidades consumidoras localizadas em 217 municípios do Maranhão. O reajuste entrará em vigor a partir do dia 28 deste mês.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considerou a variação de custos associados à prestação do serviço.

Os chamados componentes financeiros, principalmente relacionados à aquisição de energia e ao risco hidrológico, foram responsáveis pelo maior impacto na tarifa, respondendo por 10,53 pontos porcentuais da variação, mais da metade do reajuste de 16,94%. Por outro lado, esse mesmo efeito financeiro tende a atenuar, em 2019, o próximo processo tarifário da distribuidora.

Nos últimos 10 anos, as tarifas residenciais da Cemar têm registrado variação menor do que a inação calculada pelo IGP-M e pelo IPCA no período.

Fonte: JP

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

 Termina hoje quarta-feira (15) o prazo para registro de candidaturas

Termina hoje quarta-feira (15) o prazo para registro de candidaturas

A partir desta quinta (16) estará permitida a realização de propaganda eleitoral em comício, carreata, distribuição de material impresso e propaganda na internet


O prazo para que postulantes aos cargos de Presidente da República, Governadores de Estado, Senadores e Deputados Federais e Estaduais registrem suas candidaturas termina nesta quarta-feira (15).

A partir desta quinta (16) estará permitida a realização de propaganda eleitoral em comício, carreata, distribuição de material impresso e propaganda na internet, desde que não paga, como sites próprios.

No rádio e na TV, a propaganda só começa dia 31 de agosto, após elaboração de plano de mídia por parte dos partidos, Justiça Eleitoral e emissoras de TV.

Fonte:JP

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Funcionários dos Correios podem decretar greve nesta terça-feira (07)

Funcionários dos Correios podem decretar greve nesta terça-feira (07)























Os funcionários dos correios do Maranhão entraram em estado de greve e podem deflagrar paralisação geral a partir das 22h de amanhã,07.

A empresa apresentou uma nova proposta, que será votada na assembleia de manhã. Dependendo do resultado, será deflagrada a greve em todo o estado, a partir das 0h de quarta-feira,08, por tempo indeterminado.

A principal reivindicação da categoria é a falta de acordo entre os empregados e a empresa para definir a convenção coletiva de 2018, com reivindicações que incluem reajuste salarial de 5% para todos os funcionários.Manter o plano de saúde com inclusão de cerca de sete exames obrigatórios para 2018.

O Maranhão conta com mais dois mil trabalhadores da categoria.

Com informações: IM

terça-feira, 26 de junho de 2018

STF mantem a condenação da ex-prefeita de Anapurus

STF mantem a condenação da ex-prefeita de Anapurus

No RHC 140012, apresentado ao STF, a defesa da ex-prefeita buscava anular ação penal em que ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 140012, no qual a defesa de Cleomaltina Moreira Monteles, ex-prefeita de Anapurus (MA), buscava anular a ação penal em que ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de dispensa ilegal de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/1993).

No recurso ao STF, interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou habeas corpus lá impetrado, a defesa alegou que, após reconhecer a intempestividade da resposta à acusação, o TJ-MA não propiciou à ré o direito a nova defesa preliminar, nem foi nomeado defensor dativo para esse ato. Sustentou também ausência de justa causa na condenação, pois o TJ estadual entendeu que dispensa ilegal de licitação é crime de mera conduta, sem a demonstração de dolo específico e efetivo prejuízo ao erário público, que entende serem indispensáveis para a configuração do delito.

Decisão

Segundo verificou o ministro Dias Toffoli, a decisão do STJ não apresenta qualquer ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia (anormalidade). Ele destacou trecho do acórdão daquela corte em que ficou demonstrado não ter havido prejuízo à ré que motivasse a nulidade da ação penal, pois, embora a defesa escrita tenha sido considerada intempestiva (fora do prazo) pelo TJ-MA, as teses defensivas foram analisadas e afastadas fundamentadamente. Tampouco havia necessidade da nomeação de defensor dativo, já que a ex-prefeita estava assistida por defesa técnica. 

O ministro ressaltou que a jurisprudência do STF aponta ser necessária a demonstração de prejuízo concreto, não sendo possível declarar a nulidade por mera presunção. Lembrou ainda que o Supremo já se pronunciou no sentido de que a existência de sentença condenatória, que indica a viabilidade da ação penal, torna prejudicada a preliminar de nulidade processual por falta de defesa prévia à denúncia.

Por fim, o relator explicou que o debate acerca da inexistência de dolo para configuração do delito previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993 é inadequado na via do habeas corpus, uma vez que tal análise demandaria análise de fatos e provas. Também nesse ponto, concluiu Toffoli, o entendimento do STJ está em harmonia com o entendimento do Supremo.

segunda-feira, 18 de junho de 2018

Redesim MA em segundo lugar no ranking de implantação  no Brasil

Redesim MA em segundo lugar no ranking de implantação no Brasil

Sebrae comemora marca e ressalta a parceria dos órgãos envolvidos em tornar a simplificação dos processos mercantis uma realidade em todo o estado.


Em menos de um ano após implantar em todos os seus 217 municípios a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Maranhão passou a ocupar o segundo lugar no ranking geral dos estados que avançam em seus processos de simplificação e desburocratização, apresentando percentual de 89% de implantação do sistema. No ranking, criado pela Receita Federal, o estado fica atrás apenas do Distrito Federal, com 94%, e passa a integrar o grupo dos 10 que já implementaram o sistema em mais de 85%. 

Para ranquear os estados, a Receita Federal usa quatro indicadores que ajudam a aferir o grau de integração do sistema – que no nosso estado foi batizado de Empresa Fácil. São eles: Projeto Pin-Redesim (30%); Viabilidade (20%); Inscrições Tributárias (20%) e órgãos de licenciamento (30%) - que acabam se desdobrando em outros indicadores mais específicos para aferição do processo como um todo em cada estado. 

Diretor superintendente do Sebrae no Maranhão
João batista Martins
“Dos indicadores, o Maranhão ainda precisa preencher em sua totalidade o indicador de sincronização do sistema estadual com o Projeto de Integração Nacional (PIN), que pretende ser uma grande rede de simplificação e desburocratização dos processos mercantis para facilitar a vida do empreendedor em qualquer lugar do Brasil. Estamos caminhando para isso e, com a nova etapa da Redesim, os parceiros do processo devem estar ainda mais firmes no propósito de fazerem a sua parte para contribuir com a tão sonhada sincronização do sistema de abertura e fechamento de empresas em todo o território nacional”, analisa o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João batista Martins.


O executivo destaca que, como membro do Comitê Gestor da Redesim no país e do SubComitê Gestor no Maranhão, o Sebrae atua na articulação nacional e estadual de implantação do sistema, aportando também recursos para tornar realidade a redução de tempo de abertura e fechamento de empresas que desburocratizam os processos para o empreendedor. Na primeira fase de implantação da Redesim no estado, o Sebrae investiu 2,4 milhões na digitalização dos arquivos da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), que é o órgão integrador do sistema no estado, e ainda aplicou mais de R$ 1 milhão em ações de sensibilização, mobilização e consultorias junto aos municípios maranhenses referentes à Redesim. 

Buscamos fazer a nossa parte e, hoje, continuamos reforçando a parceria com todos os órgãos do processo de simplificação para que possamos continuar a desenvolver o grande trabalho que vem sendo realizado no Maranhão quanto à implementação da Redesim”, aponta Martins.

Sobre a Redesim

A Redesim é o conjunto de sistemas informatizados colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa) no âmbito da União, Estados e Municípios, garantindo a linearidade e a unicidade sob a perspectiva do usuário e integrando todos os atores que participando processo: Órgãos de Registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou OAB), Administrações Tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.

Com informações: Assessoria de Imprensa do Sebrae no Maranhão

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Morre Epitácio Cafeteira aos 93 anos

Morre Epitácio Cafeteira aos 93 anos

O sobrinho e deputado estadual, Rogério Cafeteira (DEM-MA), emitiu nota oficial confirmando a morte do ex-governador e ex-senador do Maranhão.
O ex-governador e senador Epitácio Cafeteira morreu, em casa, aos 93 anos no m da tarde deste domingo, 13. Cafeteira também foi prefeito da capital maranhense e deputado federal pelo Maranhão. Paraibano, natural de João Pessoa, Cafeteira estava internado em casa sob cuidados médicos por conta da saúde debilitada. 

O sobrinho e deputado estadual, Rogério Cafeteira (DEM-MA), emitiu uma nota oficial confirmando a morte do tio.“Natural da Paraíba, Cafeteira veio ainda pequeno para o Maranhão, onde construiu uma admirável história política, dedicando a maior parte de sua vida a este estado,onde constitui sua família", relembrou Rogério em nota.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B-MA), lamentou a morte do líder político nas redes sociais. Dino também aproveitou para prestar solidariedade a família, em especial a Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembléia Legislativa. 
“Meu abraço solidário para toda a família, especialmente ao líder do nosso governo na Assembléia, deputado Rogério Cafeteira @depcafeteira. Decretei luto oficial no Estado e as devidas honras ao ex-governador”, disse Flávio Dino no Twitter.

É com imenso pesar e tristeza profunda que comunico a todos o falecimento do meu tio, ex-governador e ex-senador, Epitácio Cafeteira. 

Ele encontrava-se enfermo e inspirava cuidados, em UTI residencial, decorridos de seu delicado estado de saúde. 

Natural da Paraíba, Cafeteira veio ainda pequeno para o Maranhão, onde construiu uma admirável história política, dedicando a maior parte de sua vida a este estado, onde constituiu sua família.

Atualmente ele residia em Brasília e estava com 93 anos, deixando viúva a minha tia Isabel, de lha a minha prima Isabel e netos.

É um momento de bastante tristeza para toda a família. A perda, para mim que o considerava um segundo pai, está sendo muito difícil, mas com a certeza que agora ele descansa nos braços do nosso Deus todo poderoso! 

Em nome de nossa família, agradeço as mensagens de solidariedade que temos recebido.

São Luís, 13 de maio de 2018 
Rogério Cafeteira
Deputado Estadual

Com informações:IM

domingo, 6 de maio de 2018

Polícia prende um dos envolvidos na morte do delegado Davi Aragão em São Luís

Polícia prende um dos envolvidos na morte do delegado Davi Aragão em São Luís

Os outros dois assassinos foram identicados como David Castro Martins e Leandro e continuam foragidos. 
A polícia prendeu Wanderson de Moraes Baldez, de 21 anos, residente na Travessa Santa Luzia, na Vila Luizão, um dos assassinos do delegado Davi Aragão, morto na madrugada deste domingo (6), no Araçagi, em São Luís. Wanderson foi levado para a delegacia para prestar depoimento, mas vai retornar ao hospital para ser submetido a cirurgia no braço. Quando estiver de alta, será encaminhando para o Complexo Penitenciário São Luís, em Pedrinhas. 

Os outros dois assassinos foram identificados como David Castro Martins e Leandro e continuam foragidos. Os três envolvidos têm passagens pela polícia por pratica de trafico e roubos. A pistola do delegado ainda não foi encontrada.

Davi Aragão comandava o Departamento Fazendário da Polícia Federal no Maranhão.
Delegado da PF é assassinado durante festa de aniversário no Araçagi em São Luís

Delegado da PF é assassinado durante festa de aniversário no Araçagi em São Luís

Um dos assassinos do delegado foi identificado como Wanderson de Morais Baldez, de 20 ano
O delegado da Polícia Federal Davi Aragão, 36 anos, foi assassinado na madrugada deste domingo quando comemorava o aniversário da lha no Araçagi, em São Luís. Três elementos invadiram a residência e anunciaram o assalto. Davi, segundo informações da polícia, teria reagido, entrado em luta corporal com os criminosos e foi atingido por três golpes de faca no abdômen e tiros. 

Ele chegou a ser socorrido e levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi. Posteriormente foi levado a um hospital particular onde já chegou sem vida.

De acordo com a polícia, logo depois os policiais receberam a informação de que um homem, que possivelmente teria participação no homicídio do delegado, havia dado entrada na UPA da Vila Luizão, alvejado na região do braço direito. O suspeito foi identificado como Wanderson de Morais Baldez, de 20 anos. Os policiais confirmaram a veracidade das informações.

Os demais suspeitos ainda não foram identificados e localizados.


Com informações: JP

quarta-feira, 2 de maio de 2018

Seap abriu 31 processos seletivos para cargos de nível médio e superior.

Seap abriu 31 processos seletivos para cargos de nível médio e superior.

Os aprovados serão lotados nos municípios de Rosário, Chapadinha, Pinheiro, Itapecuru, Cururupu, Carutapera, Caxias, Zé do Doca e Porto Franco, de acordo com o cargo de interesse.
Por: Da redação, com informações do Correio Web
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão (Seap/MA) abriu 31 processos seletivos para cargos de nível médio e superior. A remuneração das vagas é entre R$ 1.500 e R$ 3.283,53. Todas as seleções são para formação de cadastro reserva.
As chances são para os cargos de auxiliar de segurança penitenciária masculino/feminino, técnico em enfermagem, agente penitenciário – masculino e especialistas penitenciários: assistente social em serviço social, direito, enfermagem, psicologia, serviço social, pedagogia e terapia ocupacional. As jornadas de trabalho variam entre 30 horas, 40 horas e plantão de 12 horas com folga de 36 horas.
Para participar da seleção é necessário se atentar as exigências especificas para cada vaga nos editais, disponíveis aqui. Os aprovados serão lotados nos municípios de Rosário, Chapadinha, Pinheiro, Itapecuru, Curupuru, Carutapera, Caxias, Zé do Doca e Porto Franco, de acordo com o cargo de interesse.
Avaliação 
Os candidatos ao cargo de agente penitenciário serão avaliados por meio de análise curricular, exame de condicionamento físico de responsabilidade do Seap/MA, comprovação de idoneidade, conduta ilibada na vida pública e na vida privada – Investigação Social e avaliação psicológica. 
Já para os inscritos nos demais cargos passarão apenas por análise curricular, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada – investigação social.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas pelo site até 11 de maio. Não há menção sobre a necessidade de realizar pagamento de taxa de participação. Todos os processos seletivos te validade de um ano.
Os editais com inscrições abertas são: nº 82; 83; 84; 85; 86; 87; 88; 89; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112/2018.

Com informações: IM

sábado, 21 de abril de 2018

É no Maranhão que se fala o melhor português  do  Brasil:

É no Maranhão que se fala o melhor português do Brasil:

Terra geradora de grandes escritores da cultura literária clássica no Brasil, o Maranhão é apontado por estudiosos como o estado que fala o melhor português
A famigerada “Atenas brasileira” recebeu esse nome após a época dourada do cultivo de algodão, seguida por uma explosão cultural. O Maranhão foi uma das primeiras regiões a receber iluminação pública no país e a que mais se relacionou com as cidades europeias, era sempre atualizada nas novidades da literatura francesa. Logo se manifestaram vários escritores e poetas romancistas, como Gonçalves Dias, Ferreira Gullar, Aluísio Azevedo, entre outros que exerceram grande importância no cenário literário brasileiro.
Com fama intelectual, estudiosos apontaram que no Maranhão se fala o melhor português, embora alguns pesquisadores desmitiquem esse posicionamento. O professor paulista, Pasquale Cipro, disse em uma entrevista à revista Veja que nenhuma região tem a melhor ou pior fala do português, que depende da posição social que o brasileiro possui diante da norma culta. Anal, assim como os outros estados, o Maranhão comete erros na língua portuguesa.

Essa fama de que fala o português mais correto também se deve ao fato de ainda ser usado nas regiões do Norte/Nordeste o pronome clássico “tu”(termo substituído por você, devido à reorganização do sistema pronominal), procedido pelo verbo terminado com s – “Tu vais…”.

No livro Preconceito linguístico, Marcos Bagno disse: 

“Toda variedade linguística atende às necessidades da comunidade que a emprega. (…) É também resultado de um processo histórico próprio, com suas vicissitudes e peripécias particulares”.

Logo, é mito um lugar falar o português mais bonito e correto que o outro. Cada lugar possui suas respectivas características linguísticas que são meros reflexos históricos. O Maranhão ainda segue alguns termos gramaticais arcaicos e tem um histórico literário de extrema relevância. Talvez, por isso, essa fama ainda dure um bom tempo. 

Fonte:IM

terça-feira, 27 de março de 2018

Justiça concede saída temporária de Páscoa para 699 presos no Maranhão

Justiça concede saída temporária de Páscoa para 699 presos no Maranhão

Detentos começam a ser liberados a partir das 9h, dessa quarta-feira (28), nas unidades prisionais do Maranhão.

A Justiça do Maranhão concedeu a saída temporária de Páscoa a 699 detentos do sistema prisional do Maranhão, segundo portaria divulgada pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís e mais uma portaria suplementar. A saída dos beneficiados começa a partir das 9h dessa quarta-feira (28).

De acordo com a portaria de número 010/2018, assinada pelo juiz titular Marcio Castro Brandão, determinou que os detentos devem retornar até as 18h da terça-feira, 4 de abril. Os presos que não retornarem até a data e horários estabelecidos serão considerados foragidos da Justiça.

Ainda segundo o documento, os presos que ganharam o benefício estão proibidos de se ausentar do Maranhão, de ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e frequentar bares, festas ou similares. Além disso, eles devem se recolher para suas residências até às 20h de cada dia do benefício.

A saída ocorre na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal e está prevista na Lei de Execuções Penais. Só recebem o benefício os presos do regime semiaberto que apresentarem bom comportamento e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Para homologar a liberação, a Justiça também ouve o Ministério Público e a administração penitenciária.

Fonte G1Ma

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

CNH Digital estará disponível até fevereiro

CNH Digital estará disponível até fevereiro

No Maranhão, o Detran informou que o sistema está em fase de implantação e, em seguida, passará por testes

A partir do proximo mes, todos os estados brasileiros devem está obrigatoriamente aptos a disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica( CNH). A resolução, que foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em agosto do ano passado, arma que o documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida. 

Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Detran-MA) informou que o sistema está em fase de implantação da CNH digital no Maranhão.“Esse processo será concluído com um período de testes. Todas as etapas foram programadas para disponibilizar a CNH Digital em 1º de fevereiro de 2018, conforme determina a Resolução Nº 684 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 25 de julho de 2017”.

O novo formato do documento funcionará como um aplicativo de celular e estará disponível nas lojas ociais da Apple e do Google (para aparelhos Android)

De acordo com Rodrigo Mourad, sócio da Cobli – startup especializada em controle de frotas,telemetria e roteirização -, o novo modelo trará diversas vantagens.“Além da economia de papel, os condutores mais esquecidos também terão uma boa economia no bolso, já que a multa para quem dirige sem o documento é de R$ 88,38. Donos de empresas que possuem frotas também terão mais tranquilidade na operação, sem a preocupação de ter o veículo da empresa retido até a apresentação do certicado”, diz Rodrigo.

A CNH-e só poderá ser solicitada por quem já possui o documento com o Quick Response Code (QR-Code), um código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos que já está fixado no verso de carteiras impressas desde maio do ano passado. Os demais condutores terão acesso à CNH-e somente quando renovarem o documento.

Como proceder? 

O usuário precisa baixar em seu smartphone, a partir do Google Play ou App Store, o aplicativo CNH Digital, para abrir o documento que substitui a versão impressa da carteira de motorista. Dessa forma, o condutor não terá a necessidade de carregar a CNH impressa, ou seja, basta estar com a digital no telefone celular para caso de necessidade em fiscalização.
Contudo, a apresentação da CNH, seja impressa ou digital, é obrigatória.

Após abaixar o aplicativo, o motorista terá que escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá fazer todo o processo pela internet, ou procurar um posto do DETRAN, para se cadastrar.

Também será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o condutor deve realizar o “login” no aparelho em que desejar utilizar a CNH digital. No primeiro acesso, será necessário criar um PIN de segurança.

Somente esse código possibilitará acesso às informações. Todos os dados serão criptografados, para garantir a segurança.

Ainda não há denição com relação ao custo do documento digital, já que esta determinação ca a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O Distrito Federal e outros estados, como Tocantins, Rondônia, Rio Grande do Sul, já aderiram à CNH-e.

Esqueceu? Não tem problema!

Se você é daquelas pessoas que vivem esquecendo ou perdendo os documentos, a versão digital da CNH passa a ser uma opção bem interessante para evitar multas e problemas, além da praticidade. O documento digitalterá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida. Assim, ao invés de apresentar o documento impresso, o motorista poderá mostrar a CNH-e. A intenção do governo com a CNH-e é gerar economia para os estados e mais praticidade para o motorista.

Fonte: IM

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Deputado Wellington  pede explicações sobre suposta repetição de nomes de candidatos do concurso da PM

Deputado Wellington pede explicações sobre suposta repetição de nomes de candidatos do concurso da PM

Atendendo aos questionamentos de inúmeros candidatos que fizeram o concurso da Polícia Militar do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) solicitou ao Governo do Maranhão que prestasse esclarecimentos quanto à lista de aprovados. Ocorre que, de acordo com candidatos, há a repetição dos nomes de alguns inscritos, a exemplo de Kassio Henrique Brito Lima, que consta 05 vezes na mesma divulgação.


“Esse questionamento não é meu, mas sim dos candidatos que fizeram o concurso da Polícia Militar. São homens e mulheres valorosos que, até agora, não conseguem entender o motivo pelo qual o nome de um mesmo candidato aparece 5 vezes na lista de aprovados. Aguardamos uma explicação, caso haja, para tanto”, pontuou Wellington.

Com informações: Do blog Luis Cardoso

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Concurso PM: divulgada a lista dos aprovados nas provas objetivas

Concurso PM: divulgada a lista dos aprovados nas provas objetivas

Ao todo, são 1.214 vagas em cargos de nível médio e superior. A remuneração varia entre R$ 4.019,62 e R$ 6.913,74

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe/ Cebraspe), responsável pelo concurso da Polícia Militar do Maranhão divulgou o resultado dos aprovado nas provas objetivas de seu concurso público no Maranhão.

O resultado final nas provas objetivas também serve como convocação para os exames médicos e odontológicos, para o teste de aptidão física, para o exame psicotécnico, para a entrega da documentação para ns de investigação social, bem como para o procedimento de vericação dos candidatos que se autodeclararem negros e para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deciência Fique atento as datas:

Exames médicos e odontológicos

Para a avaliação médica e exame odontológico, que serão realizados no período de 13 a 21 de janeiro de 2018, os candidatos deverão comparecer na data, no horário e no local disponíveis na consulta individual. 

Teste de aptidão física 

A data prevista para o teste de aptidão física é no período de 27 de janeiro de 2018 a 4 de fevereiro de 2018, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital nº 1 – PM/MA, de 29 de setembro de 2017, e retificações.

O candidato deve acessar o endereço eletrônico, a partir do dia 22 de janeiro de 2018, para vericar o seu local de realização do teste de aptidão física, por meio de consulta individual, devendo para tanto, minfrmar os dados solicitados.
Atenção! O candidato somente poderá o teste de aptidão fisica no local designado na consulta individaual disponival no endereço eletrônico citado a cima.

Exame psicotécnico

Para o exame psicotécnico, a ser realizado nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2018, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 11 do Edital nº 1 – PM/MA, de 29 de setembro de 2017, e reticações.

6.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, O candidato deve acessar o endereço eletrônico a partir do dia 12 de fevereiro de 2018, para vericar o seu local de realização do exame psicotécnico, por meio de consulta individual.

Vagas

Ao todo, são 1.214 vagas em cargos de nível médio e superior. A remuneração varia entre R$ 4.019,62 e R$ 6.913,74.

Fonte:IM